A ADENE é o agente mobilizador para a transição energética
A ADENE é uma pessoa coletiva de tipo associativo com estatuto de utilidade pública que se rege pelo disposto no Decreto-Lei n.º 223/2000, de 9 de setembro, na sua atual redação, pelos respetivos estatutos e, supletivamente, pelas normas referentes às associações em geral, especialmente o disposto nos artigos 157.º a 184.º do Código Civil.
De acordo com o referido decreto-lei, a ADENE tem por finalidade promover e realizar atividades de interesse público na área da energia e seus interfaces com outras políticas setoriais, em articulação com as demais entidades com atribuições nestes domínios, e ainda promover e realizar atividades de interesse público nas áreas do uso eficiente da água e da eficiência energética na mobilidade. Neste contexto, a ADENE conta ainda com outras atribuições:
- Colaborar com os organismos da Administração Pública na execução de atividades essenciais à concretização de políticas e medidas para o setor da energia, incluindo a eficiência energética na mobilidade, e suas interfaces com outros setores, bem como à concretização de políticas e medidas para o setor do ambiente relativas ao uso eficiente da água;
- Promover, preferencialmente em parceria, projetos na área da eficiência energética e eficiência hídrica;
- Promover e participar em ações de divulgação e difusão de novas tecnologias energéticas e tecnologias mais limpas;
- Fomentar a transferência de tecnologias na área energética, promovendo a formação de parcerias entre as instituições de I&DT, as empresas e as congéneres internacionais;
- Dinamizar a concretização de planos e ações tendentes ao aproveitamento das capacidades de intervenção existentes a nível nacional e que podem convergir na melhoria da gestão de energia, na promoção do crescimento verde e no maior aproveitamento de recursos endógenos, designadamente a nível local e regional;
- Prestar apoio na identificação e viabilização de medidas e projetos com fins energéticos, tendo em conta também a preservação do ambiente;
- Desenvolver ações inerentes à sensibilização e informação das empresas e do público em geral para as questões da energia e para a dimensão ambiental a elas associada;
- Promover ações de formação especializada na aplicação de instrumentos e tecnologias de gestão de energia;
- Participar em redes ou associações nacionais ou internacionais de entidades com vocação similar;
- Gerir outros sistemas que lhe sejam atribuídos por lei.
A ADENE é a entidade gestora do Sistema de Certificação Energética dos Edifícios (SCE) (cf. artigos 26.º e 27.º do Decreto-Lei n.º 101-D/2020, de 7 de dezembro, que estabelece os requisitos aplicáveis a edifícios para a melhoria do seu desempenho energético e regula o SCE, transpondo a Diretiva (UE) 2018/844 e parcialmente a Diretiva (UE) 2019/944), e a entidade gestora operacional do Sistema de Gestão dos Consumos Intensivos de Energia (cf. artigo 3.º, n.º 4, do Decreto-Lei n.º 71/2008, de 15 de abril, na sua atual redação).
A ADENE exerce a atividade de Operador Logístico de Mudança de Comercializador no âmbito do Sistema Elétrico Nacional e do Sistema Nacional de Gás, nos termos do disposto no artigo 2.º Decreto-Lei nº 38/2017, de 31 de março.
Nos termos da Resolução do Conselho de Ministros n.º 104/2020, de 24 de novembro, que aprovou o Programa de Eficiência de Recursos na Administração Pública (ECO.AP) para o período até 2030, a ADENE assegura o apoio operacional à execução deste Programa, em articulação com as entidades coordenadoras (a DGEG e a APA), nos termos previstos no n.º 1 do artigo 11.º do Decreto -Lei n.º 223/2000, de 9 de setembro.
A ADENE assegura a gestão da Academia ADENE, que promove formação especializada na certificação energética de edifícios e reforço de competências nos domínios da eficiência energética, das energias renováveis, da eficiência hídrica e da mobilidade eficiente.
Em setembro de 2019, a ADENE foi classificada pelo Instituto Nacional de Estatística como Entidade Pública Reclassificada do regime geral (não simplificado) nas contas nacionais, sujeita ao regime geral aplicável (cfr. artigo 2.º, n.º 4 da Lei de Enquadramento Orçamental, aprovada pela Lei n.º 151/2015, de 11 de setembro, na sua atual redação), com efeitos a 1 de janeiro de 2020, uma vez que foi notificada pela Direção-Geral do Orçamento para submeter o seu projeto de Orçamento a integrar o perímetro do Orçamento do Estado.
MISSÃO E VISÃO
A ADENE tem como missão o
desenvolvimento de atividades de interesse público na área da energia e seus
interfaces com outras políticas setoriais, em articulação com as demais
entidades com atribuições neste domínio, incluindo a eficiência energética
na mobilidade e eficiência hídrica.
A ADENE é uma instituição
agregadora que mobiliza e dinamiza a aplicação da política pública,
parceira de excelência do sector empresarial e associativo, próxima do
cidadão, contribuindo para reforçar o posicionamento de Portugal na linha da
frente da descarbonização e da transição energética.
Iniciativas que visam beneficiar todos os consumidores de energia
A plataforma “Poupa Energia” – OLMC Operador Logístico de Mudança de Comercializador de Energia, que permitirá aos consumidores aceder de forma fácil, transparente e personalizada à informação sobre a oferta disponível nos mercados liberalizados de eletricidade e de gás natural com vista a poderem fazer a sua escolha de forma simples e informada, assegurando os processos de transição entre comercializadores.
O “Observatório da Energia” que visa recolher, tratar e disponibilizar informação, nomeadamente indicadores e dados estatísticos, que possibilite a avaliação das políticas públicas do setor da energia. O Observatório divulga regularmente informação com o objetivo de promover uma discussão informada e alargada na sociedade.
Especializações
- Academia ADENE
- Sistema de Classificação da Eficiência Hídrica de Edifícios (AQUA+)
- Sistema de Certificação de Edifícios (SCE)
- Sistema de Certificação Energética de Frotas (MOVE+)
- Sistema de Etiquetagem Energética de Produtos (CLASSE+)
- Sistema de Gestão dos Consumos Intensivos de Energia (SGCIE)
- Programa de Eficiência de Recursos na Administração Pública (ECO.AP 2030)
Práticas de Bom Governo em conformidade com o Artigo 24º-D do Decreto-Lei 223/2000, de 9 de setembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei nº 47/2015, de 9 de abril.
Mesa da Assembleia Geral
- Presidente: Artur Reis Lami
- Primeiro Secretário: Manuel Allen Valença
- Segundo Secretário: Madalena Coelho da Rocha
Conselho Fiscal
- Presidente: Fernando José Peixinho de Araújo Rodrigues (ROC)
- Vogal: Filipe Campos Silva
- Vogal: a indicar pela Direção Geral do Tesouro e Finanças
Conselho de Administração
Licenciado em Ciência Política e Relações Internacionais, com mestrado executivo em Gestão e Desenvolvimento de Liderança, pela Católica Lisbon School of Bussiness Economics. Tem mais de 15 anos de experiência no setor público nas áreas de energia, inovação e relações internacionais.
Foi Adjunto e Chefe de Gabinete em Substituição no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Energia no XXII Governo Constitucional, bem como Adjunto do Secretário de Estado da Energia do XXI Governo Constitucional. Foi Assessor do Gabinete do Coordenador Nacional da Estratégia de Lisboa e do Plano Tecnológico no XVII e Adjunto do Gabinete do Secretário de Estado de Energia e Inovação no XVIII Governos Constitucionais. Foi membro da Task Force Ministerial “Compromisso para o Crescimento Verde” no XIX Governo Constitucional, responsável pela área da comunicação e internacionalização.
Integrou os quadros da ADENE em 2011, tendo desempenhado funções de gestor no PNAEE-FEE, bem como também foi gestor de comunicação e marketing, assessor de relações internacionais da Direção-Geral e coordenador do CINERGIA, Centro de Informação Energia.
É atualmente, em regime de pro bono, diretor executivo do REACH ALLIANCE Global Network e membro do Conselho de Administração da Foundation Alliance of Civilizations.
Doutorando em Sistemas Energéticos e Alterações Climáticas na Universidade de Aveiro e Mestre em Engenharia Eletrónica e Telecomunicações, pela Universidade de Aveiro.
Foi assessor do Conselho de Administração da ADENE.
Foi Membro da Comissão Executiva do Fundo de Apoio à Inovação e Presidente da Assembleia de Participantes do Fundo de Capital de Risco FAI Portugal Ventures Energias.
Foi Engenheiro de Telecomunicações e quadro superior na Vodafone Portugal, Comunicações pessoais, S.A. e Consultor da Empresa Justbit, desenvolvendo a sua atividade profissional na PT Inovação, onde realizou o seu estágio profissional nos Serviços de Engenharia e Gestão.
Foi ainda Deputado à Assembleia da República na X Legislatura.
Licenciada em engenharia do ambiente pela Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa (FCT/UNL) com uma pós-graduação em Gestão de Sistemas Ambientais pelo ISCTE – Instituto Universitário de Lisboa
Com mais de 25 anos de experiência nas áreas do ambiente e da ação climática foi entre 2022 e 2023 Diretora do Departamento de Alterações Climáticas da Agência Portuguesa do Ambiente, I.P. Entre 2017 e 2022 foi assessora do Ministro com a tutela do Ambiente e da Ação Climática para as áreas das políticas de clima e energia, tendo acompanhado também a área comunitária e internacional deste ministério. Ao longo da sua vida profissional desempenhou diversos cargos de gestão e coordenação de projetos na área do ambiente e da ação climática, tendo sido assessora do Conselho Diretivo da APA, gestora de projeto sénior e coordenadora adjunta no Secretariado Técnico do Comité Executivo da Comissão para as Alterações Climáticas e Fundo Português de Carbono. Foi assessora do Secretário de Estado do Ambiente do XVII Governo Constitucional (2007), Auditora Ambiental Adjunta do Ministério do Equipamento Social, entre 2000 e 2007, e técnica superior na Empresa de Desenvolvimento e Infraestruturas do Alqueva (EDIA, S. A.), entre 1995 e 2000.
Doutorada em Engenharia Eletrotécnica e de Computadores pela Universidade do Porto (FEUP), docente da FEUP e Investigadora Sénior do Instituto de Engenharia de Sistemas e Computadores, Teconologia e Ciência do Porto e Presidente do Conselho Diretivo do Laboratório Nacional de Energia e Geologia desde 2009 e Presidente do Conselho de Adminsitração da Associação Portuguesa de Veículos Elétricos desde 2016.
Foi Vice-Presidente do Conselho Diretivo do Instituto Nacional de Engenharia, Tecnologia e Inovação (2004-2019), Vice-Presidente da ADENE (2011-2016), Presidente do EuroGeoSurveys (2016-2018).
Membro fundador da European Energy Research Aliance e membro do Comité Executivo, Vice-Presidente da European Sustainable Energy Innovation Alliance, representante nacional no Committee of Energy Research and Technology da International Energy Agency, membro e relator do Grupo Consultivo para a Educação e Ensino em energia, membro e relator do Grupo Consultivo do Roteiro Integrado H2020 e H2020 sobre as infraestruturas de investigação, incluindo e-infraestruturas. Membro do Conselho Consultivo da Escola de Engenharia da Universidade do Minho, membro do EU High Level Group of European Innovation Partnership on Raw Materials (até 2018) e Vice-Presidente do Expert Group on Resource Management of United Nations.
Licenciado em Direito, pela Universidade Lusófona do Porto, é desde 01 de outubro de 2023, Subdiretor-geral na Direção-Geral de Energia e Geologia, organismo a que pertence desde 2017.
Desempenhou funções de Conselheiro técnico no Núcleo Energia na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia entre 2019 e 2023. Esteve no Gabinete do Secretário de Estado da Energia, no Ministério do Ambiente e da Transição Energética entre 2018 e 2019 (XXI Governo Constitucional) como Técnico especialista.
Desempenhou ainda as funções: Técnico superior (jurista), na Secretaria -Geral da Economia (2015 -2017); Assessor jurídico, no Estado-Maior do Exército (2013 -2015); Assessor jurídico, na Direção de Administração de Recursos Humanos do Exército Português (2011 -2013) e Assessor jurídico, na Repartição de Abonos da Direção de Serviços de Pessoal do Exército Português (2009 -2011).
A ADENE atualizou os seus Estatutos, tendo estes sido aprovados em Assembleia Geral em 09.07.2021. A atividade e os Estatutos da ADENE obedecem ainda ao disposto no Decreto-Lei n.º 223/2000, de 9 de setembro, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 47/2015, de 9 de abril.
Plano de Gestão de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas – Relatório de Execução 2022
Plano de Gestão de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas – Relatório de Execução 2021
Plano de Gestão de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas 2021
Plano de Gestão de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas 2020 – Relatório de Execução 2020
Plano de Gestão de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas 2020
Plano de Gestão de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas – Relatório de Execução – 2018/2019
Plano de Gestão de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas 2018
Nos termos do estabelecido no artigo 4º da Lei n.º 64/2013, de 27 de agosto, que regula a obrigatoriedade de publicitação dos benefícios concedidos a particulares, publica-se a lista de subvenções e outros benefícios públicos atribuídos pela ADENE’.
Subvenções Públicas 2020 (PDF)
Não se verificou a atribuição de subvenções públicas no ano de 2021
Os avisos publicitados para apresentação de candidaturas com vista à implementação e/ou desenvolvimento de projetos com a ADENE, nas modalidades de colaboração, parceria, consórcio interno/externo ou outras similares podem ser consultados aqui.
Pode consultar a certidão permanente de registos da ADENE, em www.portaldocidadao.pt, através do código de acesso 3061-4443-8752 Práticas de Bom Governo em conformidade com o Artigo 24º-D do Decreto-Lei 223/2000, de 9 de setembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei nº 47/2015, de 9 de abril.
Acrónimo | Nome completo | % de participação |
DGEG | Direção-Geral de Energia e Geologia | 25,10% |
LNEG | Laboratório Nacional de Energia e Geologia, I.P. | 24,71% |
DGAE | Direção-Geral das Atividades Económicas | 11,67% |
APA | Agência Portuguesa do Ambiente, I.P. | 11,67% |
LNEC | Laboratório Nacional de Engenharia Civil, I.P. | 2,53% |
CCRN | Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte | 0,39% |
FEUP | Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto | 0,19% |
AMP | Área Metropolitana do Porto | 0,19% |
CBE | Centro da Biomassa para a Energia | 0,97% |
ISQ | Instituto de Soldadura e Qualidade | 0,39% |
ITeCons | Instituto de Investigação e Desenvolvimento Tecnológico para a Construção, Energia, Ambiente e Sustentabilidade | 0,19% |
EDP | EDP Energias de Portugal, S.A. | 9,73% |
GALP | Galp Energia, SGPS, S.A. | 9,53% |
CE A Lord | Cooperativa de Electrificação A Lord, C.R.L. | 0,19% |
CE Loureiro | Cooperativa Eléctrica de Loureiro, C.R.L. | 0,19% |
CE SSN | Cooperativa Eléctrica São Simão de Novais, C.R.L. | 0,19% |
Elergone | Elergone Energia Lda. | 0,19% |
Elusa | ELUSA, Lda. | 0,19% |
Sonorgás | SONORGÁS – Sociedade de Gás do Norte, S.A. | 0,19% |
Endesa | ENDESA Energia, S.A. | 0,19% |
Tagusgás | Tagusgás – Empresa de Gás do Vale do Tejo, S.A. | 0,19% |
Lusiadaenergia | LUSÍADA – Lusíadaenergia, S.A. | 0,19% |
CEPSA | CEPSA Portuguesa Petróleos, S.A. | 0,19% |
Iberdrola | Iberdrola Clientes Portugal Unipessoal, Lda. | 0,19% |
A CELER | Cooperativa de Electrificação de Rebordosa, C.R.L. | 0,19% |
CEVE | Cooperativa Elétrica do Vale D’Este | 0,19% |
PH Energia | PH Energia, Lda. | 0,19% |
ADENE participa em redes de agências nacionais de energia e colabora com as agências regionais e municipais de energia portuguesas. O MEDENER é a Associação das Agências Nacionais de Energia do Mediterrâneo. Reúne 14 organizações da bacia do Mediterrâneo responsáveis pela promoção da eficiência energética e energias renováveis, dois elementos fundamentais para o sucesso da transição energética.
A Rede Europeia de Energia (EnR) é uma rede voluntária de agências nacionais de energia da Europa que visa promover as energias sustentáveis e disseminar boas práticas. Reunindo 25 agências da UE e fora dela, a rede incentiva a cooperação entre os membros e os principais atores europeus em assuntos relativos à eficiência energética e energias renováveis.
Com qualquer uma das agências regionais e municipais de energia portuguesas e com a RNAE – Associação das Agências de Energia e Ambiente – Rede Nacional, são dinamizadas e realizadas iniciativas e atividades de interesse comum. A ADENE é associada da AdEPorto, AGENEAL, AMESEIXAL, AREA Alto Minho, ARECBA, ENERAREA, ENERDURA, ENERGAIA, Lisboa E-Nova e S.ENERGIA.
Acrónimo | Nome completo |
AdEPorto | Agência de Energia do Porto |
AGENEAL | Agência Municipal de Energia de Almada |
AMESEIXAL | Agência Municipal de Energia do Seixal |
APCS | Associação Plataforma para a Construção Sustentável |
APE | Associação Portuguesa da Energia |
AREA Alto Minho | Agência Regional de Energia e Ambiente do Alto Minho |
ARECBA | Agência Regional de Energia do Centro e Baixo Alentejo |
CBE | Centro da Biomassa para a Energia |
CCILM | Câmara de Comércio e Indústria Luso-Mexicana |
ENERAREA | Agência Regional de Energia e Ambiente do Interior |
ENERDURA | Agência Regional de Energia da Alta Estremadura |
ENERGAIA | Agência de Energia do Sul da Área Metropolitana do Porto |
EnR | European Energy Network |
eseia | European Sustainable Energy Innovation Alliance |
Lisboa E-Nova | Agência de Energia e Ambiente de Lisboa |
MEDENER | Mediterranean Association of National Agencies for Energy Management |
S.ENERGIA | Agência Regional de Energia para os concelhos do Barreiro, Moita, Montijo e Alcochete |
Itecons
| Instituto de Investigação e Desenvolvimento Tecnológico para a Construção, Energia, Ambiente e Sustentabilidade |
EVO | Efficiency Valuation Organization |
- Plano de Atividades e Orçamento (PAO) 2024-2026
- Plano de Atividades e Orçamento (PAO) 2023
- Plano de Atividades e Orçamento (PAO) 2022
- Plano de Atividades e Orçamento (PAO) 2021 -2023
- Alteração ao Plano de Atividades e Orçamento (PAO) 2019-2021 para o ano de 2020
- Plano de Atividades e Orçamento (PAO) 2019- 2021
- Plano de Atividades e Orçamento (PAO) 2018
- Plano de Atividades e Orçamento (PAO) 2017
- Plano de Atividades e Orçamento (PAO) 2016
- Plano de Atividades e Orçamento (PAO) 2015
2019
- 4º Trimestre de 2019
- Parecer Conselho Fiscal REOT 4º Trimestre 2019
- 3º Trimestre de 2019
- Parecer Conselho Fiscal REOT 3º Trimestre 2019
- 2º Trimestre de 2019
- Parecer Conselho Fiscal REOT 2º Trimestre 2019
- 1º Trimestre de 2019
- Parecer Conselho Fiscal REOT 1º Trimestre 2019
2018
- 3º Trimestre de 2018
- Parecer Conselho Fiscal REOT 3º Trimestre 2018
- 2º Trimestre de 2018
- Parecer Conselho Fiscal REOT 2º Trimestre 2018
- 1º Trimestre de 2018
- Parecer Conselho Fiscal REOT 1º Trimestre 2018
2017
- 3º Trimestre de 2017
- Parecer Conselho Fiscal REOT 3º Trimestre 2017
- 2º Trimestre de 2017
- Parecer Conselho Fiscal REOT 2º Trimestre 2017
- 1º Trimestre de 2017
- Parecer Conselho Fiscal REOT 1º Trimestre 2017
2016
NOTA: devido ao fecho de contas, a execução do 4º trimestre está incluída nos respetivos Relatórios de Atividades e Contas
2015
- Relatório de Atividades e Contas (RAC) 2023
- Relatório de Atividades e Contas (RAC) 2022
- Relatório de Atividades e Contas (RAC) 2021
- Relatório de Atividades e Contas (RAC) 2020
- Relatório de Atividades e Contas (RAC) 2019
- Relatório de Atividades e Contas (RAC) 2018
- Relatório de Atividades e Contas (RAC) 2017
- Relatório de Atividades e Contas (RAC) 2016
- Relatório de Atividades e Contas (RAC) 2015
- Relatório de Atividades e Contas (RAC) 2014