A ADENE é o agente mobilizador para a transição energética
A ADENE é uma pessoa coletiva de tipo associativo com estatuto de utilidade pública que se rege pelo disposto no Decreto-Lei n.º 223/2000, de 9 de setembro, na sua atual redação, pelos respetivos estatutos e, supletivamente, pelas normas referentes às associações em geral, especialmente o disposto nos artigos 157.º a 184.º do Código Civil.
De acordo com o referido decreto-lei, a ADENE tem por finalidade promover e realizar atividades de interesse público na área da energia e seus interfaces com outras políticas setoriais, em articulação com as demais entidades com atribuições nestes domínios, e ainda promover e realizar atividades de interesse público nas áreas do uso eficiente da água e da eficiência energética na mobilidade. Neste contexto, a ADENE conta ainda com outras atribuições:
- Colaborar com os organismos da Administração Pública na execução de atividades essenciais à concretização de políticas e medidas para o setor da energia, incluindo a eficiência energética na mobilidade, e suas interfaces com outros setores, bem como à concretização de políticas e medidas para o setor do ambiente relativas ao uso eficiente da água;
- Promover, preferencialmente em parceria, projetos na área da eficiência energética e eficiência hídrica;
- Promover e participar em ações de divulgação e difusão de novas tecnologias energéticas e tecnologias mais limpas;
- Fomentar a transferência de tecnologias na área energética, promovendo a formação de parcerias entre as instituições de I&DT, as empresas e as congéneres internacionais;
- Dinamizar a concretização de planos e ações tendentes ao aproveitamento das capacidades de intervenção existentes a nível nacional e que podem convergir na melhoria da gestão de energia, na promoção do crescimento verde e no maior aproveitamento de recursos endógenos, designadamente a nível local e regional;
- Prestar apoio na identificação e viabilização de medidas e projetos com fins energéticos, tendo em conta também a preservação do ambiente;
- Desenvolver ações inerentes à sensibilização e informação das empresas e do público em geral para as questões da energia e para a dimensão ambiental a elas associada;
- Promover ações de formação especializada na aplicação de instrumentos e tecnologias de gestão de energia;
- Participar em redes ou associações nacionais ou internacionais de entidades com vocação similar;
- Gerir outros sistemas que lhe sejam atribuídos por lei.
A ADENE é a entidade gestora do Sistema de Certificação Energética dos Edifícios (SCE) (cf. artigos 26.º e 27.º do Decreto-Lei n.º 101-D/2020, de 7 de dezembro, que estabelece os requisitos aplicáveis a edifícios para a melhoria do seu desempenho energético e regula o SCE, transpondo a Diretiva (UE) 2018/844 e parcialmente a Diretiva (UE) 2019/944), e a entidade gestora operacional do Sistema de Gestão dos Consumos Intensivos de Energia (cf. artigo 3.º, n.º 4, do Decreto-Lei n.º 71/2008, de 15 de abril, na sua atual redação).
A ADENE exerce a atividade de Operador Logístico de Mudança de Comercializador no âmbito do Sistema Elétrico Nacional e do Sistema Nacional de Gás, nos termos do disposto no artigo 2.º Decreto-Lei nº 38/2017, de 31 de março.
Nos termos da Resolução do Conselho de Ministros n.º 104/2020, de 24 de novembro, que aprovou o Programa de Eficiência de Recursos na Administração Pública (ECO.AP) para o período até 2030, a ADENE assegura o apoio operacional à execução deste Programa, em articulação com as entidades coordenadoras (a DGEG e a APA), nos termos previstos no n.º 1 do artigo 11.º do Decreto -Lei n.º 223/2000, de 9 de setembro.
A ADENE assegura a gestão da Academia ADENE, que promove formação especializada na certificação energética de edifícios e reforço de competências nos domínios da eficiência energética, das energias renováveis, da eficiência hídrica e da mobilidade eficiente.
Em setembro de 2019, a ADENE foi classificada pelo Instituto Nacional de Estatística como Entidade Pública Reclassificada do regime geral (não simplificado) nas contas nacionais, sujeita ao regime geral aplicável (cfr. artigo 2.º, n.º 4 da Lei de Enquadramento Orçamental, aprovada pela Lei n.º 151/2015, de 11 de setembro, na sua atual redação), com efeitos a 1 de janeiro de 2020, uma vez que foi notificada pela Direção-Geral do Orçamento para submeter o seu projeto de Orçamento a integrar o perímetro do Orçamento do Estado.
MISSÃO E VISÃO
A ADENE tem como missão o
desenvolvimento de atividades de interesse público na área da energia e seus
interfaces com outras políticas setoriais, em articulação com as demais
entidades com atribuições neste domínio, incluindo a eficiência energética
na mobilidade e eficiência hídrica.
A ADENE é uma instituição
agregadora que mobiliza e dinamiza a aplicação da política pública,
parceira de excelência do sector empresarial e associativo, próxima do
cidadão, contribuindo para reforçar o posicionamento de Portugal na linha da
frente da descarbonização e da transição energética.
Iniciativas que visam beneficiar todos os consumidores de energia
A plataforma “Poupa Energia” – OLMC Operador Logístico de Mudança de Comercializador de Energia, que permitirá aos consumidores aceder de forma fácil, transparente e personalizada à informação sobre a oferta disponível nos mercados liberalizados de eletricidade e de gás natural com vista a poderem fazer a sua escolha de forma simples e informada, assegurando os processos de transição entre comercializadores.
O “Observatório da Energia” que visa recolher, tratar e disponibilizar informação, nomeadamente indicadores e dados estatísticos, que possibilite a avaliação das políticas públicas do setor da energia. O Observatório divulga regularmente informação com o objetivo de promover uma discussão informada e alargada na sociedade.
Especializações
- Academia ADENE
- Sistema de Classificação da Eficiência Hídrica de Edifícios (AQUA+)
- Sistema de Certificação de Edifícios (SCE)
- Sistema de Certificação Energética de Frotas (MOVE+)
- Sistema de Etiquetagem Energética de Produtos (CLASSE+)
- Sistema de Gestão dos Consumos Intensivos de Energia (SGCIE)
- Programa de Eficiência de Recursos na Administração Pública (ECO.AP 2030)
Práticas de Bom Governo em conformidade com o Artigo 24º-D do Decreto-Lei 223/2000, de 9 de setembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei nº 47/2015, de 9 de abril.
Mesa da Assembleia Geral
- Presidente: Artur Reis Lami
- Primeiro Secretário: Manuel Allen Valença
- Segundo Secretário: Madalena Coelho da Rocha
Conselho Fiscal
- Presidente: Fernando José Peixinho de Araújo Rodrigues (ROC)
- Vogal: Filipe Campos Silva
- Vogal: a indicar pela Direção Geral do Tesouro e Finanças
Conselho de Administração
Licenciado em Ciência Política e Relações Internacionais, com mestrado executivo em Gestão e Desenvolvimento de Liderança, pela Católica Lisbon School of Bussiness Economics. Tem mais de 15 anos de experiência no setor público nas áreas de energia, inovação e relações internacionais.
Foi Adjunto e Chefe de Gabinete em Substituição no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Energia no XXII Governo Constitucional, bem como Adjunto do Secretário de Estado da Energia do XXI Governo Constitucional. Foi Assessor do Gabinete do Coordenador Nacional da Estratégia de Lisboa e do Plano Tecnológico no XVII e Adjunto do Gabinete do Secretário de Estado de Energia e Inovação no XVIII Governos Constitucionais. Foi membro da Task Force Ministerial “Compromisso para o Crescimento Verde” no XIX Governo Constitucional, responsável pela área da comunicação e internacionalização.
Integrou os quadros da ADENE em 2011, tendo desempenhado funções de gestor no PNAEE-FEE, bem como também foi gestor de comunicação e marketing, assessor de relações internacionais da Direção-Geral e coordenador do CINERGIA, Centro de Informação Energia.
É atualmente, em regime de pro bono, diretor executivo do REACH ALLIANCE Global Network e membro do Conselho de Administração da Foundation Alliance of Civilizations.
Doutorando em Sistemas Energéticos e Alterações Climáticas na Universidade de Aveiro e Mestre em Engenharia Eletrónica e Telecomunicações, pela Universidade de Aveiro.
Foi assessor do Conselho de Administração da ADENE.
Foi Membro da Comissão Executiva do Fundo de Apoio à Inovação e Presidente da Assembleia de Participantes do Fundo de Capital de Risco FAI Portugal Ventures Energias.
Foi Engenheiro de Telecomunicações e quadro superior na Vodafone Portugal, Comunicações pessoais, S.A. e Consultor da Empresa Justbit, desenvolvendo a sua atividade profissional na PT Inovação, onde realizou o seu estágio profissional nos Serviços de Engenharia e Gestão.
Foi ainda Deputado à Assembleia da República na X Legislatura.
Licenciada em engenharia do ambiente pela Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa (FCT/UNL) com uma pós-graduação em Gestão de Sistemas Ambientais pelo ISCTE – Instituto Universitário de Lisboa
Com mais de 25 anos de experiência nas áreas do ambiente e da ação climática foi no último ano Diretora do Departamento de Alterações Climática da Agência Portuguesa do Ambiente, I.P. Entre 2017 e 2022 foi assessora do Ministro com a tutela do Ambiente e da Ação Climática para as áreas das políticas de clima e energia, tendo acompanhado também a área comunitária e internacional deste ministério. Ao longo da sua vida profissional desempenhou diversos cargos de gestão e coordenação de projetos na área do ambiente e da ação climática, tendo sido assessora do Conselho Diretivo da APA, gestora de projeto sénior e coordenadora adjunta no Secretariado Técnico do Comité Executivo da Comissão para as Alterações Climáticas e Fundo Português de Carbono. Foi assessora do Secretário de Estado do Ambiente do XVII Governo Constitucional (2007), Auditora Ambiental Adjunta do Ministério do Equipamento Social, entre 2000 e 2007, e técnica superior na Empresa de Desenvolvimento e Infraestruturas do Alqueva (EDIA, S. A.), entre 1995 e 2000.
Doutorada em Engenharia Eletrotécnica e de Computadores pela Universidade do Porto (FEUP), docente da FEUP e Investigadora Sénior do Instituto de Engenharia de Sistemas e Computadores, Teconologia e Ciência do Porto e Presidente do Conselho Diretivo do Laboratório Nacional de Energia e Geologia desde 2009 e Presidente do Conselho de Adminsitração da Associação Portuguesa de Veículos Elétricos desde 2016.
Foi Vice-Presidente do Conselho Diretivo do Instituto Nacional de Engenharia, Tecnologia e Inovação (2004-2019), Vice-Presidente da ADENE (2011-2016), Presidente do EuroGeoSurveys (2016-2018).
Membro fundador da European Energy Research Aliance e membro do Comité Executivo, Vice-Presidente da European Sustainable Energy Innovation Alliance, representante nacional no Committee of Energy Research and Technology da International Energy Agency, membro e relator do Grupo Consultivo para a Educação e Ensino em energia, membro e relator do Grupo Consultivo do Roteiro Integrado H2020 e H2020 sobre as infraestruturas de investigação, incluindo e-infraestruturas. Membro do Conselho Consultivo da Escola de Engenharia da Universidade do Minho, membro do EU High Level Group of European Innovation Partnership on Raw Materials (até 2018) e Vice-Presidente do Expert Group on Resource Management of United Nations.
Licenciado em Engenharia Silvícola, pelo Instituto Superior de Agronomia da Universidade Técnica de Lisboa. Diretor Geral da DGEG desde 2018, Diretor de Serviços de Sustentabilidade Energética (2013-2018), Diretor de Serviços Renováveis, Eficiência e Inovação (2007-2013) e Diretor de Serviços de Recursos Endógenos e Eficiência Energética (2004-2007), sendo quadro superior da DGEG desde 1990.
Presidente do Conselho de Administração do Centro da Biomassa para a Energia (desde 2019) e membro do Conselho de Administração do Centro para o Desenvolvimento e Inovação Tecnológicos.
Presidente da Mesa da Assembleia Geral da Associação Portuguesa de Energia, Presidente da Comissão Executiva do Fundo de Apoio à Inovação (desde 2018), Presidente da Comissão Executiva do Plano Nacional de ação para a Eficiência Energética que gere também o Fundo de Eficiência Energética (desde 2018), representante nacional do Governing Board da International Energy Agency, em Paris, Gestor do Fundo de Sustentabilidade Sistémica do Setor Energético (desde 2018), representante da tutela da energia do Conselho Consultivo da Entidade Reguladora do setor Energético (desde 2018).
Nomeado pelo Primeiro-Ministro para membro do Conselho Superior de Estatística (2019), membro do Comité de Acompanhamento do Programa Operacional para a Sustentabilidade e Eficiência no Uso dos Recursos (2015-2018), representante nacional no Comité da Diretiva da Eficiência Energética do Parlamento e Conselho, em Bruxelas (2012-2018).
Membro do Conselho de Administração da ADENE (2012-2016), membro da representação de Portugal no Comité Preparatório da International Renewable Energy Agency em Abu Dhabi (2008-2011), Vice-Presidente do Conselho de Administração da ADENE (2005-2008) e Chefe de Divisão de Energias Renováveis da DGEG (2001-2004).
A ADENE atualizou os seus Estatutos, tendo estes sido aprovados em Assembleia Geral em 09.07.2021. A atividade e os Estatutos da ADENE obedecem ainda ao disposto no Decreto-Lei n.º 223/2000, de 9 de setembro, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 47/2015, de 9 de abril.
Plano de Gestão de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas – Relatório de Execução 2022
Plano de Gestão de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas – Relatório de Execução 2021
Plano de Gestão de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas 2021
Plano de Gestão de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas 2020 – Relatório de Execução 2020
Plano de Gestão de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas 2020
Plano de Gestão de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas – Relatório de Execução – 2018/2019
Plano de Gestão de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas 2018
Nos termos do estabelecido no artigo 4º da Lei n.º 64/2013, de 27 de agosto, que regula a obrigatoriedade de publicitação dos benefícios concedidos a particulares, publica-se a lista de subvenções e outros benefícios públicos atribuídos pela ADENE’.
Subvenções Públicas 2020 (PDF)
Não se verificou a atribuição de subvenções públicas no ano de 2021
Os avisos publicitados para apresentação de candidaturas com vista à implementação e/ou desenvolvimento de projetos com a ADENE, nas modalidades de colaboração, parceria, consórcio interno/externo ou outras similares podem ser consultados aqui.
Pode consultar a certidão permanente de registos da ADENE, em www.portaldocidadao.pt, através do código de acesso 2602-5786-1567.
Práticas de Bom Governo em conformidade com o Artigo 24º-D do Decreto-Lei 223/2000, de 9 de setembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei nº 47/2015, de 9 de abril.
Acrónimo |
Nome completo |
% de participação |
DGEG |
Direção-Geral de Energia e Geologia |
25,10% |
LNEG |
Laboratório Nacional de Energia e Geologia, I.P. |
24,71% |
DGAE |
Direção-Geral das Atividades Económicas |
11,67% |
APA |
Agência Portuguesa do Ambiente, I.P. |
11,67% |
LNEC |
Laboratório Nacional de Engenharia Civil, I.P. |
2,53% |
CCRN |
Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte |
0,39% |
FEUP |
Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto |
0,19% |
AMP |
Área Metropolitana do Porto |
0,19% |
CBE |
Centro da Biomassa para a Energia |
0,97% |
ISQ |
Instituto de Soldadura e Qualidade |
0,39% |
ITeCons |
Instituto de Investigação e Desenvolvimento Tecnológico para a Construção, Energia, Ambiente e Sustentabilidade |
0,19% |
EDP |
EDP Energias de Portugal, S.A. |
9,73% |
GALP |
Galp Energia, SGPS, S.A. |
9,53% |
CE A Lord |
Cooperativa de Electrificação A Lord, C.R.L. |
0,19% |
CE Loureiro |
Cooperativa Eléctrica de Loureiro, C.R.L. |
0,19% |
CE SSN |
Cooperativa Eléctrica São Simão de Novais, C.R.L. |
0,19% |
Elergone |
Elergone Energia Lda. |
0,19% |
Elusa |
ELUSA, Lda. |
0,19% |
Sonorgás |
SONORGÁS – Sociedade de Gás do Norte, S.A. |
0,19% |
Endesa |
ENDESA Energia, S.A. |
0,19% |
Tagusgás |
Tagusgás – Empresa de Gás do Vale do Tejo, S.A. |
0,19% |
Lusiadaenergia |
LUSÍADA – Lusíadaenergia, S.A. |
0,19% |
CEPSA |
CEPSA Portuguesa Petróleos, S.A. |
0,19% |
Iberdrola |
Iberdrola Clientes Portugal Unipessoal, Lda. |
0,19% |
A CELER |
Cooperativa de Electrificação de Rebordosa, C.R.L. |
0,19% |
CEVE |
Cooperativa Elétrica do Vale D’Este |
0,19% |
PH Energia |
PH Energia, Lda. |
0,19% |
ADENE participa em redes de agências nacionais de energia e colabora com as agências regionais e municipais de energia portuguesas. O MEDENER é a Associação das Agências Nacionais de Energia do Mediterrâneo. Reúne 14 organizações da bacia do Mediterrâneo responsáveis pela promoção da eficiência energética e energias renováveis, dois elementos fundamentais para o sucesso da transição energética.
A Rede Europeia de Energia (EnR) é uma rede voluntária de agências nacionais de energia da Europa que visa promover as energias sustentáveis e disseminar boas práticas. Reunindo 25 agências da UE e fora dela, a rede incentiva a cooperação entre os membros e os principais atores europeus em assuntos relativos à eficiência energética e energias renováveis.
Com qualquer uma das agências regionais e municipais de energia portuguesas e com a RNAE – Associação das Agências de Energia e Ambiente – Rede Nacional, são dinamizadas e realizadas iniciativas e atividades de interesse comum. A ADENE é associada da AdEPorto, AGENEAL, AMESEIXAL, AREA Alto Minho, ARECBA, ENERAREA, ENERDURA, ENERGAIA, Lisboa E-Nova e S.ENERGIA.
Acrónimo | Nome completo |
AdEPorto | Agência de Energia do Porto |
AGENEAL | Agência Municipal de Energia de Almada |
AMESEIXAL | Agência Municipal de Energia do Seixal |
APCS | Associação Plataforma para a Construção Sustentável |
APE | Associação Portuguesa da Energia |
AREA Alto Minho | Agência Regional de Energia e Ambiente do Alto Minho |
ARECBA | Agência Regional de Energia do Centro e Baixo Alentejo |
CBE | Centro da Biomassa para a Energia |
CCILM | Câmara de Comércio e Indústria Luso-Mexicana |
ENERAREA | Agência Regional de Energia e Ambiente do Interior |
ENERDURA | Agência Regional de Energia da Alta Estremadura |
ENERGAIA | Agência de Energia do Sul da Área Metropolitana do Porto |
EnR | European Energy Network |
eseia | European Sustainable Energy Innovation Alliance |
Lisboa E-Nova | Agência de Energia e Ambiente de Lisboa |
MEDENER | Mediterranean Association of National Agencies for Energy Management |
S.ENERGIA | Agência Regional de Energia para os concelhos do Barreiro, Moita, Montijo e Alcochete |
Itecons
| Instituto de Investigação e Desenvolvimento Tecnológico para a Construção, Energia, Ambiente e Sustentabilidade |
EVO | Efficiency Valuation Organization |
- Plano de Atividade e Orçamento (PAO) 2022
- Plano de Atividades e Orçamento 2021 -2023
- Alteração ao Plano de Atividades e Orçamento (PAO) 2019-2021 para o ano de 2020
- Plano de Atividades e Orçamento (PAO) 2019- 2021
- Plano de Atividades e Orçamento (PAO) 2018
- Plano de Atividades e Orçamento (PAO) 2017
- Plano de Atividades e Orçamento (PAO) 2016
- Plano de Atividades e Orçamento (PAO) 2015
2019
- 4º Trimestre de 2019
- Parecer Conselho Fiscal REOT 4º Trimestre 2019
- 3º Trimestre de 2019
- Parecer Conselho Fiscal REOT 3º Trimestre 2019
- 2º Trimestre de 2019
- Parecer Conselho Fiscal REOT 2º Trimestre 2019
- 1º Trimestre de 2019
- Parecer Conselho Fiscal REOT 1º Trimestre 2019
2018
- 3º Trimestre de 2018
- Parecer Conselho Fiscal REOT 3º Trimestre 2018
- 2º Trimestre de 2018
- Parecer Conselho Fiscal REOT 2º Trimestre 2018
- 1º Trimestre de 2018
- Parecer Conselho Fiscal REOT 1º Trimestre 2018
2017
- 3º Trimestre de 2017
- Parecer Conselho Fiscal REOT 3º Trimestre 2017
- 2º Trimestre de 2017
- Parecer Conselho Fiscal REOT 2º Trimestre 2017
- 1º Trimestre de 2017
- Parecer Conselho Fiscal REOT 1º Trimestre 2017
2016
NOTA: devido ao fecho de contas, a execução do 4º trimestre está incluída nos respetivos Relatórios de Atividades e Contas
2015
- Relatório de Atividades e Contas (RAC) 2022
- Relatório de Atividades e Contas (RAC) 2021
- Relatório de Atividades e Contas (RAC) 2020
- Relatório de Atividades e Contas (RAC) 2019
- Relatório de Atividades e Contas (RAC) 2018
- Relatório de Atividades e Contas (RAC) 2017
- Relatório de Atividades e Contas (RAC) 2016
- Relatório de Atividades e Contas (RAC) 2015
- Relatório de Atividades e Contas (RAC) 2014