A ADENE é o agente mobilizador para a transição energética

A ADENE é uma pessoa coletiva de tipo associativo com estatuto de utilidade pública que se rege pelo disposto no Decreto-Lei n.º 223/2000, de 9 de setembro, na sua atual redação, pelos respetivos estatutos e, supletivamente, pelas normas referentes às associações em geral, especialmente o disposto nos artigos 157.º a 184.º do Código Civil.

De acordo com o referido decreto-lei, a ADENE tem por finalidade promover e realizar atividades de interesse público na área da energia e seus interfaces com outras políticas setoriais, em articulação com as demais entidades com atribuições nestes domínios, e ainda promover e realizar atividades de interesse público nas áreas do uso eficiente da água e da eficiência energética na mobilidade. Neste contexto, a ADENE conta ainda com outras atribuições:


    • Colaborar com os organismos da Administração Pública na execução de atividades essenciais à concretização de políticas e medidas para o setor da energia, incluindo a eficiência energética na mobilidade, e suas interfaces com outros setores, bem como à concretização de políticas e medidas para o setor do ambiente relativas ao uso eficiente da água;
    • Promover, preferencialmente em parceria, projetos na área da eficiência energética e eficiência hídrica;
    • Promover e participar em ações de divulgação e difusão de novas tecnologias energéticas e tecnologias mais limpas;
    • Fomentar a transferência de tecnologias na área energética, promovendo a formação de parcerias entre as instituições de I&DT, as empresas e as congéneres internacionais;
    • Dinamizar a concretização de planos e ações tendentes ao aproveitamento das capacidades de intervenção existentes a nível nacional e que podem convergir na melhoria da gestão de energia, na promoção do crescimento verde e no maior aproveitamento de recursos endógenos, designadamente a nível local e regional;
    • Prestar apoio na identificação e viabilização de medidas e projetos com fins energéticos, tendo em conta também a preservação do ambiente;
    • Desenvolver ações inerentes à sensibilização e informação das empresas e do público em geral para as questões da energia e para a dimensão ambiental a elas associada;
    • Promover ações de formação especializada na aplicação de instrumentos e tecnologias de gestão de energia;
    • Participar em redes ou associações nacionais ou internacionais de entidades com vocação similar;
    • Gerir outros sistemas que lhe sejam atribuídos por lei.
 

A ADENE é a entidade gestora do Sistema de Certificação Energética dos Edifícios (SCE) (cf. artigos 26.º e 27.º do Decreto-Lei n.º 101-D/2020, de 7 de dezembro, que estabelece os requisitos aplicáveis a edifícios para a melhoria do seu desempenho energético e regula o SCE, transpondo a Diretiva (UE) 2018/844 e parcialmente a Diretiva (UE) 2019/944), e a entidade gestora operacional do Sistema de Gestão dos Consumos Intensivos de Energia (cf. artigo 3.º, n.º 4, do Decreto-Lei n.º 71/2008, de 15 de abril, na sua atual redação).

A ADENE exerce a atividade de Operador Logístico de Mudança de Comercializador no âmbito do Sistema Elétrico Nacional e do Sistema Nacional de Gás, nos termos do disposto no artigo 2.º Decreto-Lei nº 38/2017, de 31 de março.

Nos termos da Resolução do Conselho de Ministros n.º 104/2020, de 24 de novembro, que aprovou o  Programa de Eficiência de Recursos na Administração Pública (ECO.AP) para o período até 2030, a ADENE assegura o apoio operacional à execução deste Programa, em articulação com as entidades coordenadoras (a DGEG e a APA), nos termos previstos no n.º 1 do artigo 11.º do Decreto -Lei n.º 223/2000, de 9 de setembro.

A ADENE assegura a gestão da Academia ADENE, que promove formação especializada na certificação energética de edifícios e reforço de competências nos domínios da eficiência energética, das energias renováveis, da eficiência hídrica e da mobilidade eficiente.

Em setembro de 2019, a ADENE foi classificada pelo Instituto Nacional de Estatística como Entidade Pública Reclassificada do regime geral (não simplificado) nas contas nacionais, sujeita ao regime geral aplicável (cfr. artigo 2.º, n.º 4 da Lei de Enquadramento Orçamental, aprovada pela Lei n.º 151/2015, de 11 de setembro, na sua atual redação), com efeitos a 1 de janeiro de 2020, uma vez que foi notificada pela Direção-Geral do Orçamento para submeter o seu projeto de Orçamento a integrar o perímetro do Orçamento do Estado.

MISSÃO E VISÃO

A ADENE tem como missão o desenvolvimento de atividades de interesse público na área da energia e seus interfaces com outras políticas setoriais, em articulação com as demais entidades com atribuições neste domínio, incluindo a eficiência energética na mobilidade e eficiência hídrica.

A ADENE é uma instituição agregadora que mobiliza e dinamiza a aplicação da política pública, parceira de excelência do sector empresarial e associativo, próxima do cidadão, contribuindo para reforçar o posicionamento de Portugal na linha da frente da descarbonização e da transição energética.

Iniciativas que visam beneficiar todos os consumidores de energia

Poupa Energia

A plataforma “Poupa Energia” – OLMC Operador Logístico de Mudança de Comercializador de Energia, que permitirá aos consumidores aceder de forma fácil, transparente e personalizada à informação sobre a oferta disponível nos mercados liberalizados de eletricidade e de gás natural com vista a poderem fazer a sua escolha de forma simples e informada, assegurando os processos de transição entre comercializadores.

O “Cinergia – Centro de Informação para a Energia” visa dar a conhecer a todos os cidadãos consumidores de energia, uma visão integrada do setor energético desde a produção, passando pelo transporte, armazenamento e consumo, contribuindo para uma melhor literacia energética da sociedade civil.

Logo Observatório da Energia

O “Observatório da Energia” que visa recolher, tratar e disponibilizar informação, nomeadamente indicadores e dados estatísticos, que possibilite a avaliação das políticas públicas do setor da energia. O Observatório divulga regularmente informação com o objetivo de promover uma discussão informada e alargada na sociedade.

Especializações

Práticas de Bom Governo em conformidade com o Artigo 24º-D do Decreto-Lei 223/2000, de 9 de setembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei nº 47/2015, de 9 de abril.

Mesa da Assembleia Geral

  • Presidente: Artur Reis Lami
  • Primeiro Secretário: Manuel Allen Valença
  • Segundo Secretário: João Simão Pires

 

Conselho Fiscal

  • Presidente: José Gonçalves Roberto
  • Vogal: Filipe Campos Silva
  • Vogal: a indicar pela Direção Geral do Tesouro e Finanças

 

Conselho de Administração

Licenciado em Ciência Política e Relações Internacionais, com mestrado executivo em Gestão e Desenvolvimento de Liderança, pela Católica Lisbon School of Bussiness Economics. Tem mais de 15 anos de experiência no setor público nas áreas de energia, inovação e relações internacionais.

Foi Adjunto e Chefe de Gabinete em Substituição no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Energia no XXII Governo Constitucional, bem como Adjunto do Secretário de Estado da Energia do XXI Governo Constitucional. Foi Assessor do Gabinete do Coordenador Nacional da Estratégia de Lisboa e do Plano Tecnológico no XVII e Adjunto do Gabinete do Secretário de Estado de Energia e Inovação no XVIII Governos Constitucionais. Foi membro da Task Force Ministerial “Compromisso para o Crescimento Verde” no XIX Governo Constitucional, responsável pela área da comunicação e internacionalização.

Integrou os quadros da ADENE em 2011, tendo desempenhado funções de gestor no PNAEE-FEE, bem como também foi gestor de comunicação e marketing, assessor de relações internacionais da Direção-Geral e coordenador do CINERGIA, Centro de Informação Energia.

É atualmente, em regime de pro bono, diretor executivo do REACH ALLIANCE Global Network e membro do Conselho de Administração da Foundation Alliance of Civilizations.

Doutorando em Sistemas Energéticos e Alterações Climáticas na Universidade de Aveiro e Mestre em Engenharia Eletrónica e Telecomunicações, pela Universidade de Aveiro.

Foi assessor do Conselho de Administração da ADENE.

Foi Membro da Comissão Executiva do Fundo de Apoio à Inovação e Presidente da Assembleia de Participantes do Fundo de Capital de Risco FAI Portugal Ventures Energias.

Foi Engenheiro de Telecomunicações e quadro superior na Vodafone Portugal, Comunicações pessoais, S.A. e Consultor da Empresa Justbit, desenvolvendo a sua atividade profissional na PT Inovação, onde realizou o seu estágio profissional nos Serviços de Engenharia e Gestão.

Foi ainda Deputado à Assembleia da República na X Legislatura.

Doutorada em Engenharia Eletrotécnica e de Computadores pela Universidade do Porto (FEUP), docente da FEUP e Investigadora Sénior do Instituto de Engenharia de Sistemas e Computadores, Teconologia e Ciência do Porto e Presidente do Conselho Diretivo do Laboratório Nacional de Energia e Geologia desde 2009 e Presidente do Conselho de Adminsitração da Associação Portuguesa de Veículos Elétricos desde 2016.

Foi Vice-Presidente do Conselho Diretivo do Instituto Nacional de Engenharia, Tecnologia e Inovação (2004-2019), Vice-Presidente da ADENE (2011-2016), Presidente do EuroGeoSurveys (2016-2018).

Membro fundador da European Energy Research Aliance e membro do Comité Executivo, Vice-Presidente da European Sustainable Energy Innovation Alliance, representante nacional no Committee of Energy Research and Technology da International Energy Agency, membro e relator do Grupo Consultivo para a Educação e Ensino em energia, membro e relator do Grupo Consultivo do Roteiro Integrado H2020 e H2020 sobre as infraestruturas de investigação, incluindo e-infraestruturas. Membro do Conselho Consultivo da Escola de Engenharia da Universidade do Minho, membro do EU High Level Group of European Innovation Partnership on Raw Materials (até 2018) e Vice-Presidente do Expert Group on Resource Management of United Nations.

Licenciado em Engenharia Silvícola, pelo Instituto Superior de Agronomia da Universidade Técnica de Lisboa. Diretor Geral da DGEG desde 2018, Diretor de Serviços de Sustentabilidade Energética (2013-2018), Diretor de Serviços Renováveis, Eficiência e Inovação (2007-2013) e Diretor de Serviços de Recursos Endógenos e Eficiência Energética (2004-2007),  sendo quadro superior da DGEG desde 1990.

Presidente do Conselho de Administração do Centro da Biomassa para a Energia (desde 2019) e membro do Conselho de Administração do Centro para o Desenvolvimento e Inovação Tecnológicos.

Presidente da Mesa da Assembleia Geral da Associação Portuguesa de Energia, Presidente da Comissão Executiva do Fundo de Apoio à Inovação (desde 2018), Presidente da Comissão Executiva do Plano Nacional de ação para a Eficiência Energética que gere também o Fundo de Eficiência Energética (desde 2018), representante nacional do Governing Board da International Energy Agency, em Paris, Gestor do Fundo de Sustentabilidade Sistémica do Setor Energético (desde 2018), representante da tutela da energia do Conselho Consultivo da Entidade Reguladora do setor Energético (desde 2018).

Nomeado pelo Primeiro-Ministro para membro do Conselho Superior de Estatística (2019), membro do Comité de Acompanhamento do Programa Operacional para a Sustentabilidade e Eficiência no Uso dos Recursos (2015-2018), representante nacional no Comité da Diretiva da Eficiência Energética do Parlamento e Conselho, em Bruxelas (2012-2018).

Membro do Conselho de Administração da ADENE (2012-2016), membro da representação de Portugal no Comité Preparatório da International Renewable Energy Agency em Abu Dhabi (2008-2011), Vice-Presidente do Conselho de Administração da ADENE (2005-2008) e Chefe de Divisão de Energias Renováveis da DGEG (2001-2004).

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A ADENE atualizou os seus Estatutos, tendo estes sido aprovados em Assembleia Geral em 09.07.2021. A atividade e os Estatutos da ADENE obedecem ainda ao disposto no Decreto-Lei n.º 223/2000, de 9 de setembro, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 47/2015, de 9 de abril.

Plano de Responsabilidade Social ADENE

Código de ética e de conduta

Plano de Gestão de Riscos de Corrupção de Infrações Conexas 2021

Plano de Gestão de Riscos de Corrupção de Infrações Conexas 2020 – Relatório de Execução 2020

Plano de Gestão de Riscos de Corrupção de Infrações Conexas 2020

Plano de Gestão de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas – Relatório de Execução – 2018/2019

Plano de Gestão de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas 2018

Nos termos do estabelecido no artigo 4º da Lei n.º 64/2013, de 27 de agosto, que regula a obrigatoriedade de publicitação dos benefícios concedidos a particulares, publica-se a lista de subvenções e outros benefícios públicos atribuídos pela ADENE’.

Subvenções Públicas 2020 (PDF)

Não se verificou a atribuição de subvenções públicas no ano de 2021

 

Os avisos publicitados para apresentação de candidaturas com vista à implementação e/ou desenvolvimento de projetos com a ADENE, nas modalidades de colaboração, parceria, consórcio interno/externo ou outras similares podem ser consultados aqui.

Pode consultar a certidão permanente de registos da ADENE, em www.portaldocidadao.pt, através do código de acesso 2602-5786-1567.
Práticas de Bom Governo em conformidade com o Artigo 24º-D do Decreto-Lei 223/2000, de 9 de setembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei nº 47/2015, de 9 de abril.

 

Acrónimo

Nome completo

% de participação

DGEG

Direção-Geral de Energia e Geologia

25,10%

LNEG

Laboratório Nacional de Energia e Geologia, I.P.

24,71%

DGAE

Direção-Geral das Atividades Económicas

11,67%

APA

Agência Portuguesa do Ambiente, I.P.

11,67%

LNEC

Laboratório Nacional de Engenharia Civil, I.P.

2,53%

CCRN

Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte

0,39%

FEUP

Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto

0,19%

AMP

Área Metropolitana do Porto

0,19%

CBE

Centro da Biomassa para a Energia

0,97%

ISQ

Instituto de Soldadura e Qualidade

0,39%

ITeCons

Instituto de Investigação e Desenvolvimento Tecnológico para a Construção, Energia, Ambiente e Sustentabilidade

0,19%

EDP

EDP Energias de Portugal, S.A.

9,73%

GALP

Galp Energia, SGPS, S.A.

9,53%

CE A Lord

Cooperativa de Electrificação A Lord, C.R.L.

0,19%

CE Loureiro

Cooperativa Eléctrica de Loureiro, C.R.L.

0,19%

CE SSN

Cooperativa Eléctrica São Simão de Novais, C.R.L.

0,19%

Elergone

Elergone Energia Lda.

0,19%

Elusa

ELUSA, Lda.

0,19%

Sonorgás

SONORGÁS – Sociedade de Gás do Norte, S.A.

0,19%

Endesa

ENDESA Energia, S.A.

0,19%

Tagusgás

Tagusgás – Empresa de Gás do Vale do Tejo, S.A.

0,19%

Lusiadaenergia

LUSÍADA – Lusíadaenergia, S.A.

0,19%

CEPSA

CEPSA Portuguesa Petróleos, S.A.

0,19%

Iberdrola

Iberdrola Clientes Portugal Unipessoal, Lda.

0,19%

A CELER

Cooperativa de Electrificação de Rebordosa, C.R.L.

0,19%

CEVE

Cooperativa Elétrica do Vale D’Este

0,19%

PH Energia

PH Energia, Lda.

0,19%

ADENE participa em redes de agências nacionais de energia e colabora com as agências regionais e municipais de energia portuguesas. O MEDENER é a Associação das Agências Nacionais de Energia do Mediterrâneo. Reúne 14 organizações da bacia do Mediterrâneo responsáveis pela promoção da eficiência energética e energias renováveis, dois elementos fundamentais para o sucesso da transição energética.

A Rede Europeia de Energia (EnR) é uma rede voluntária de agências nacionais de energia da Europa que visa promover as energias sustentáveis e disseminar boas práticas. Reunindo 25 agências da UE e fora dela, a rede incentiva a cooperação entre os membros e os principais atores europeus em assuntos relativos à eficiência energética e energias renováveis.

Com qualquer uma das agências regionais e municipais de energia portuguesas e com a RNAE – Associação das Agências de Energia e Ambiente – Rede Nacional, são dinamizadas e realizadas iniciativas e atividades de interesse comum. A ADENE é associada da AdEPorto, AGENEAL, AMESEIXAL, AREA Alto Minho, ARECBA, ENERAREA, ENERDURA, ENERGAIA, Lisboa E-Nova e S.ENERGIA.

 

Acrónimo

Nome completo

AdEPorto

Agência de Energia do Porto

AGENEAL

Agência Municipal de Energia de Almada

AMESEIXAL

Agência Municipal de Energia do Seixal

APCS

Associação Plataforma para a Construção Sustentável

APE

Associação Portuguesa da Energia

AREA Alto Minho

Agência Regional de Energia e Ambiente do Alto Minho

ARECBA

Agência Regional de Energia do Centro e Baixo Alentejo

CBE

Centro da Biomassa para a Energia

CCILM

Câmara de Comércio e Indústria Luso-Mexicana

ENERAREA

Agência Regional de Energia e Ambiente do Interior

ENERDURA

Agência Regional de Energia da Alta Estremadura

ENERGAIA

Agência de Energia do Sul da Área Metropolitana do Porto

EnR

European Energy Network

eseia

European Sustainable Energy Innovation Alliance

Lisboa E-Nova

Agência de Energia e Ambiente de Lisboa

MEDENER

Mediterranean Association of National Agencies for Energy Management

S.ENERGIA

Agência Regional de Energia para os concelhos do Barreiro, Moita, Montijo e Alcochete

Itecons

 

Instituto de Investigação e Desenvolvimento Tecnológico para a Construção, Energia, Ambiente e Sustentabilidade

EVO

Efficiency Valuation Organization

2019

2018

2017

2016

NOTA: devido ao fecho de contas, a execução do 4º trimestre está incluída nos respetivos Relatórios de Atividades e Contas

2015