Administração Pública

O Programa de Eficiência de Recursos na Administração Pública “ECO.AP 2030”, lançado através da Resolução do Conselho de Ministros n.º104/20020, de 24 de novembro, vem dar continuidade ao Programa de Eficiência Energética na Administração Pública, e tem como objetivo promover a descarbonização e a transição energética das atividades desenvolvidas pelo Estado, em particular nas instalações, incluindo edifícios frotas, infraestruturas e equipamentos, sob gestão ou utilização pelas entidades da Administração Pública “AP”, direta e indireta.

O ECO.AP 2030 apresenta como metas de execução, contribuir para:

  • Uma redução de 40% dos consumos de energia primária, e em que 10% do consumo de energia seja assegurado através de soluções de autoconsumo com origem em fontes de energia renovável;
  • Uma redução de 20% no consumo de água;
  • Uma redução de 20% no consumo de materiais;
  • Alcançar 5% de taxa de renovação energética e hídrica de edifícios abrangidos pelo ECO.AP.

A sua execução, assenta em:

  • Planos de Eficiência ECO.AP 2030, como diretriz para a redução do uso de recursos nas atividades da AP e uma gestão mais eficiente dos mesmos;
  • Barómetro ECO.AP, como ferramenta de apoio à execução e monitorização do Programa;
  • Financiamento de medidas de eficiência de recursos na AP, através de Fundos e Programas de Financiamento, bem como de Contratos de Gestão de Eficiência Energética.

Para a execução, o ECO.AP 2030 assenta nos seguintes intervenientes principais:

  • Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG)
  • Agência Portuguesa para o Ambiente I.P (APA)
  • ADENE – Agência para a Energia
  • Coordenadores de Energia e Recursos (CER)
  • Órgãos de Gestão da Administração Pública
  • Gestores de Energia e Recursos (GER)

Compete à ADENE assegurar o apoio operacional à execução do ECO.AP 2030, em articulação com a DGEG e a APA e nos termos da alínea c) do n.º 2 do Capítulo III “Modelo de Governo” da RCM n.º 104/2020.  

Barómetro de Eficiência de Recursos na Administração Pública

O Barómetro ECO.AP disponível em Barómetro ECO.AP , é a ferramenta de apoio à execução e monitorização do ECO.AP 2030, disponibilizando informação de apoio à gestão de consumos de recursos (energia, água e materiais), à capacidades de produção de energia por fontes renováveis e às emissões e GEE do Estado

A Energia tem ECO no futuro

A ADENE promoveu a Campanha com o mote “A Energia tem ECO no Futuro” no âmbito da Operação “Campanhas de sensibilização e de promoção da eficiência energética dirigidas à Administração Pública Central” cofinanciada pelo Fundo de Coesão da União Europeia através do PO SEUR, conforme Ficha de Projeto.