A ADENE, enquanto agência nacional de energia, participa ativamente no desenho e monitorização das políticas públicas. Esta atuação, em linha com seu propósito de interesse público, desenvolve-se em articulação e cooperação com outras entidades, como a Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG), o Laboratório Nacional de Energia e Geologia (LNEG) e a Agência Portuguesa do Ambiente (APA).
Este apoio incide nas suas diferentes áreas de atuação, tendo por base uma visão integradora, sustentável e de transição energética justa, contribuindo assim para o cumprimento dos objetivos e metas das políticas públicas, em particular os estabelecidos no Roteiro para a Neutralidade Carbónica 2050 (RNC 2050) e no Plano Nacional Energia e Clima 2030 (PNEC 2030), e outros que venham a ser definidos no âmbito da regulamentação aplicável à sua atividade.
ECO.AP 2030
A ADENE assegura o apoio operacional à execução do Programa de Eficiência de Recursos e de Descarbonização na Administração Pública (ECO.AP 2030), para o período até 2030, que substitui o anterior Programa e que coloca o Estado na linha da frente na gestão eficiente dos seus recursos. Dando o exemplo na adoção de medidas de melhoria de eficiência energética e de outros recursos, o ECO.AP 2030 estabelece um conjunto de objetivos e metas que contribuem para a descarbonização e transição energética das atividades desenvolvidas pela Administração Pública (AP).
O ECO.AP 2030 é mais ambicioso e apresenta medidas para a redução dos consumos de energia, água, materiais, e respetivas emissões de Gases de Efeito de Estufa (GEE), verificados nas instalações afetas a edifícios, equipamentos, frotas e infraestruturas, incluindo infraestruturas de mobilidade elétrica. O Programa promove ainda uma maior utilização das fontes de energias renováveis, reforçando a capacidade de produção e do uso de soluções de armazenamento de energia, nas instalações sob gestão ou utilização pelas entidades públicas abrangida pelo ECO.AP, nomeadamente todas as entidades da AP tendo por referência o constante da base de dados do Sistema de Informação da Organização do Estado (SIOE), estando isentas as Regiões Autónomas e as empresas do setor empresarial do Estado ou municipais com atividades industriais ou comerciais que prossigam fins lucrativos em mercado concorrencial, ou que a sua atuação seja totalmente financiada por meio de taxas.
Os relatórios síntese podem ser consultados no site do ECO.AP.
Barómetro de Eficiência de Recursos e de Descarbonização na Administração Pública
O Barómetro ECO.AP é a ferramenta de apoio à execução e monitorização do ECO.AP 2030, disponibilizando informação de suporte à gestão de consumos de recursos e da capacidade de produção de energia por fontes renováveis das entidades da Administração Pública (AP). Permite também caraterizar, comparar e divulgar os consumos e as emissões de GEE da AP.
Estratégia de Longo Prazo para a Renovação dos Edifícios (ELPRE)
A ADENE integra o Grupo de Coordenação da Estratégia de Longo Prazo para a Renovação dos Edifícios (ELPRE), com a finalidade de promover a renovação energética do parque nacional de edifícios e melhorar o seu desempenho energético e progressiva descarbonização, contribuindo ainda para a mitigação da pobreza energética. Esta Estratégia prevê a reabilitação, até 2050, de 100% do parque edificado existente em 2018 e contribuirá fortemente para os objetivos nacionais e da União Europeia, de atingir a neutralidade carbónica até 2050.
Plano de Poupança de Energia
A ADENE é responsável pela criação e monitorização do Plano de Poupança de Energia (PPE), sendo um dos instrumentos que responde ao repto da redução voluntária de 15 % do consumo de gás até março de 2024, lançado aos Estados-Membro da União Europeia.
O PPE engloba medidas de redução para as áreas da energia e eficiência hídrica, e abrange os setores da Administração Pública (Central e Local), e privado (incluindo indústria, comércio e serviços, e residencial). As infografias dos relatórios de progresso podem ser consultadas no site do PPE.
Estratégia de Longo Prazo para a Pobreza Energética (ELPPE)
A Estratégia Nacional de Longo Prazo para o Combate à Pobreza Energética 2023-2050 (ELPPE) apresenta quatro eixos estratégicos fundamentais: melhorar o desempenho energético das habitações, garantir o acesso universal a serviços energéticos essenciais, abordar a pobreza energética de forma integrada e aumentar a literacia energética dos consumidores.
Com uma vasta experiência na promoção da eficiência energética, a ADENE está empenhada em contribuir ativamente para o cumprimento dos objetivos da ELPPE que surge para proteger os consumidores vulneráveis e integrá-los de forma ativa na transição energética e climática, que se pretende justa, democrática e coesa.
A ADENE terá um papel central na implementação da ELPPE dando apoio técnico e operacional ao Observatório Nacional da Pobreza Energética ONPE-PT), bem como na sensibilização e educação para a eficiência energética de todos os cidadãos.
O ONPE-PT tem como objetivo monitorizar a situação da pobreza energética em Portugal, tendo como missão robustecer a base de informação territorial sobre este tema, contribuir para o desenho e avaliação de políticas públicas, assegurar ações descentralizadas e promover a literacia energética.
