Administração Pública

O Programa de Eficiência de Recursos na Administração Pública “ECO.AP 2030”, lançado através da Resolução do Conselho de Ministros n.º104/20020, de 24 de novembro, vem dar continuidade ao Programa de Eficiência Energética na Administração Pública, e tem como objetivo promover a descarbonização e a transição energética das atividades desenvolvidas pelo Estado, em particular nas instalações, incluindo edifícios frotas, infraestruturas e equipamentos, sob gestão ou utilização pelas entidades da Administração Pública “AP”, direta e indireta.

O ECO.AP 2030 apresenta como metas de execução, contribuir para:

• Uma redução de 40% dos consumos de energia primária, e em que 10% do consumo de energia seja assegurado através de soluções de autoconsumo com origem em fontes de energia renovável;
• Uma redução de 20% no consumo de água;
• Uma redução de 20% no consumo de materiais;
• Alcançar 5% de taxa de renovação energética e hídrica de edifícios abrangidos pelo ECO.AP.

A sua execução, assenta em:

• Planos de Eficiência ECO.AP 2030, como diretriz para a redução do uso de recursos nas atividades da AP e uma gestão mais eficiente dos mesmos;
• Barómetro ECO.AP, como ferramenta de apoio à execução e monitorização do Programa;
• Financiamento de medidas de eficiência de recursos na AP, através de Fundos e Programas de Financiamento, bem como de Contratos de Gestão de Eficiência Energética.

Para a execução, o ECO.AP 2030 assenta nos seguintes intervenientes principais:

• Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG)
• Agência Portuguesa para o Ambiente I.P (APA)
• ADENE – Agência para a Energia
• Coordenadores de Energia e Recursos (CER)
• Órgãos de Gestão da Administração Pública
• Gestores de Energia e Recursos (GER)
  
  

Compete à ADENE assegurar o apoio operacional à execução do ECO.AP 2030, em articulação com a DGEG e a APA e nos termos da alínea c) do n.º 2 do Capítulo III “Modelo de Governo” da RCM n.º 104/2020.