A 15 de abril de 2008, foi publicado o Decreto-Lei n.º 71/2008, no âmbito da Estratégia Nacional para a Energia, que regulamenta o SGCIE – Sistema de Gestão dos Consumos Intensivos de Energia. Tem como objetivo promover a eficiência energética e reduzir o consumo de energia em empresas ou organizações que consomem grandes quantidades de energia.
A implementação do SGCIE é obrigatória para empresas que consomem mais de 500 toneladas equivalentes de petróleo (tep) por ano. Compete à Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) a supervisão e fiscalização do funcionamento do SGCIE, à Autoridade Tributária e Aduaneira a concessão e controlo das isenções do ISP e à ADENE – Agência para a Energia, a gestão operacional do SGCIE.
Nestes 15 anos de SGCIE a tornar a indústria portuguesa mais eficiente, é possível constatar que é um exemplo de melhoria dos processos e de contributo para a transição energética e que representa uma ferramenta relevante para fomentar a eficiência energética e a sustentabilidade em Portugal, tendo um impacto positivo na diminuição do consumo de energia e das emissões de gases com efeito de estufa. As organizações que adotam o SGCIE conseguem reduzir consideravelmente os seus gastos operacionais e aumentar a sua competitividade no mercado.
Desde 2008, registam-se anualmente (em média) 91 novas instalações no SGCIE, num total de 1.366 em 2022. As instalações apresentaram 2048 auditorias energéticas e os seus Planos de Racionalização do Consumo de Energia (PREn), totalizando 5 320 000 tep no consumo de energia primária, ou seja, quase 20% do consumo de energia primária do país em 2019.
O setor empresarial e industrial está no bom caminho, uma vez que a poupança de energia está em conformidade com o objetivo da PNEC para 2030 de reduzir o consumo de energia primária em 35% para a eficiência energética. O seguimento destas medidas evitará a libertação de 800 000 toneladas de CO2, o que equivale a 30% dos gases com efeito de estufa produzidos na cidade de Lisboa em 2017, e reduzirá o consumo de energia primária das instalações em 347 000 tep (6,4%) e as emissões de gases com efeito de estufa em 8,1%. Estima-se que 530 milhões de euros serão gastos em medidas de melhoria, com um retorno médio do investimento de 3,5 anos.
