O Programa “Trabalhos & Competências Verdes/Green Skills & Jobs”, criado através da Portaria n.º 21/2023, de 6 de janeiro visa a formação profissional e a requalificação de trabalhadores cujas entidades empregadoras foram direta ou indiretamente afetadas pelo aumento dos custos de energia, e também de desempregados, inscritos no Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P. (IEFP, I.P.), no âmbito da aceleração da transição e eficiência energética.
Os projetos de formação a candidatar no âmbito deste Programa devem ter em vista a transição energética, nas áreas da Eficiência Energética, Energia Renovável, Eficiência Hídrica, Mobilidade Sustentável e Economia Circular. As candidaturas são elegíveis para projetos de formação a desenvolver em todo o território de Portugal continental.
As ações de formação a financiar no âmbito deste Programa devem integrar percursos de curta e média duração na área da energia previstos no Catálogo Nacional de Qualificações (CNQ) e devem possuir um limite mínimo de 25 horas e máximo de 350 horas de duração.
Adicionalmente às ações de formação via CNQ, a ADENE – Agência para a Energia e a APREN – Associação Portuguesa de Energias Renováveis irão apoiar este Programa na emissão de pareceres prévios para projetos exclusivamente de formação à medida. Para o efeito, a ADENE através da Academia ADENE disponibiliza um formulário (aqui) para emissão de parecer prévio para esta tipologia de ações de formação.
As candidaturas podem ser submetidas até dia 31 de dezembro de 2023 ou até ao limite da sua dotação orçamental de €20 milhões de euros. Os processos de candidatura devem ser submetidos nas Delegações Regionais do IEFP, I. P. da área de intervenção da entidade a candidatar. Para mais informações consulte o website do IEFP, I.P. (aqui).
