O projeto SaveEnergyTogether visa apoiar a identificação, estudo e implementação de medidas de curto/médio prazo de poupança de energia que potenciem o princípio da “prioridade à eficiência energética”, com foco principal nos cidadãos em situação de vulnerabilidade à pobreza energética.
A publicação da nova Diretiva de Eficiência Energética em setembro de 2023 veio traçar novas metas para a redução do consumo de energia e trazer para primeiro plano a necessidade de apostar na promoção da eficiência energética e, por essa via, contribuir também para mitigar a pobreza energética, garantindo que esta será uma abordagem preponderante no processo de transição energética. É neste contexto que surge o projeto SaveEnergyTogether, que visa identificar, estudar e promover a adoção de medidas de eficiência energética comportamentais e de baixo custo, com enfoque nos cidadãos em situação de vulnerabilidade à pobreza energética.
Os 5 Estados-Membro representados no consórcio do SaveEnergyTogether, Alemanha, Áustria, Eslovénia, Lituânia e Portugal, identificaram um território piloto, para o qual será desenvolvido um plano de ação visando a implementação destas medidas, apoiando diretamente os cidadãos, em estreita colaboração com os agentes locais. Em Portugal, o território piloto será o Município de Braga, sendo a Câmara Municipal de Braga uma das entidades que apoiou o projeto desde o início.
As principais atividades do projeto incluem a definição de novas metodologias de análise custo/benefício para avaliação de medidas de eficiência energética (EE), com carácter de emergência, que privilegiem o princípio da “prioridade à EE”; a capacitação dos atores nacionais, regionais e locais responsáveis pela implementação dos respetivos planos de ação, a definição de procedimentos e metodologias que auxiliem na concretização das medidas de EE custo-eficazes e na monitorização da sua implementação.
Para a operacionalização do plano de ação no Município de Braga, a ADENE dinamizará também várias atividades junto dos cidadãos, nomeadamente ações de sensibilização e informação, que visam alavancar a implementação das medidas de poupança de energia custo-eficazes, promovendo o envolvimento dos atores relevantes no município. Estas iniciativas vão decorrer em estreita articulação com outras já em curso nesta área e devidamente alinhadas com a operacionalização da Estratégia de Longo Prazo para o Combate à Pobreza Energética 2023-2050.
– Identificação e estudo de métodos de análise custo-benefício para avaliação de medidas de eficiência energética (EE), com carácter de emergência, que privilegiem o princípio da “prioridade à EE”;
– Suporte ao desenvolvimento de planos de ação preliminares, com vista à implementação de medidas de EE custo-eficazes, que melhor se adequam ao cenário base que caracteriza cada um dos cinco territórios piloto, Áustria, Alemanha, Eslovénia, Lituânia e Portugal;
– Definição e implementação do plano de ação para o Município de Braga;
– Reavaliação das medidas de poupança de energia identificadas, suportada em novas metodologias de análise custo-benefício;
– Organização de sessões de informação/workshops, a dinamizar no território piloto com o apoio dos agentes locais, visando alavancar a concretização das medidas de EE custo-eficazes e promover o envolvimento dos atores relevantes.
– Novos métodos de análise custo-benefício para avaliação de medidas de eficiência energética (EE), com carácter de emergência, que privilegiem o princípio da “prioridade à EE”;
– Procedimentos para a implementação das medidas de EE custo-eficazes e metodologias de monitorização dos procedimentos identificados;
– Planos de ação para a implementação de medidas de EE custo-eficazes, adequadas a cinco territórios piloto, entre os quais o Município de Braga;
– Ações informativas para o cidadão promovendo a implementação das medidas de EE custo-eficazes e envolvendo os vários agentes locais;
– Orientações e recomendações para a criação de enquadramento legal (a nível nacional, regional e local) de suporte à implementação dos procedimentos e metodologias identificados no âmbito do projeto SaveEnergyTogether e a sua replicação a outras regiões piloto.
O projeto está alinhado com a missão da ADENE, contribuindo para a promoção da eficiência energética e do desenvolvimento sustentável. A implementação do SaveEnergyTogether assenta, entre outras, na permissa que determina que no processo de transição energética ninguém deverá ficar para trás, privilegiando a participação e envolvimento de cidadãos em situação de vulnerabilidade à pobreza energética. Em suma, o foco deste projeto está no cidadão e sociedade civil sendo, portanto, coincidente com um dos pilares da missão da ADENE, que identifica a importância da proximidade ao cidadão.
Este será um projeto decisivo para a operacionalização da Estratégia Nacional de Combate à Pobreza Energética 2023-2050, nomeadamente através da criação de “instrumentos para a proteção dos cidadãos vulneráveis” e contribuindo para “promover o envolvimento ativo dos cidadãos e a valorização territorial”, consubstanciando-se na criação dos “Espaços Cidadão Energia” e de outras estruturas relevantes no contexto nacional.
Está igualmente alinhado com o PNEC 2030, designadamente com a medida de ação 8.2.5. “Promover e apoiar estratégias locais de combate à pobreza energética”, com foco no piloto a realizar no concelho de Braga, e seu potencial de replicação a outras zonas do território nacional.
Instrumento financeiro
Aviso
Número do GA
Orçamento total
Orçamento ADENE
Duração
ADENE – Agência para a Energia (PT)
eza! – ENERGIE & UMWELTZENTRUM ALLGAU GEMEINNUTZIGE GMBH (DE)
LCA – VARTOTOJU ALJANSAS LITHUANIAN CONSUMERS ALLIANCE (LT)
ZPS – ZVEZA POTROSNIKOV SLOVENIJE DRUSTVO (SI)
Climate Alliance – CLIMATE ALLIANCE – KLIMA-BUENDNIS – ALIANZA DEL CLIMA e.V. (DE)
EAT – ENERGIEAGENTUR TIROL GMBH (AT)
Última Atualização:Fevereiro 2024
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