Projeto ANTICSS apresenta as várias formas de circunvenção na aplicação dos regulamentos de eco-design e etiquetagem energética da UE

Uma equipa de investigação que reuniu 19 organizações de oito Estados Membros estudou durante três anos e meio práticas de circunvenção na aplicação dos requisitos obrigatórios dos regulamentos de ecodesign e etiquetagem energética. Identificar novas formas de circunvenção é o principal resultado do projeto financiado pela União Europeia “ANTICSS – Anti-Circumvention of Standards for better market Surveillance (ANTI-CIRCUNVENÇÃO DE NORMAS PARA UMA MELHOR VIGILÂNCIA DO MERCADO)”, do qual a ADENE faz parte.

Os requisitos regulamentares de consumo de energia e desempenho de produtos elétricos pode ser alvo de práticas de circunvenção por manipulação dos testes laboratoriais. Tal pode ser conseguido não apenas através da utilização de software que reconhece a situação de teste e automaticamente optimiza o produto mas também pela utilização inapropriada das instruções dos fabricantes. A definição de circunvenção deve, como tal, ser mais abrangente. Uma vez que as normas de ensaio harmonizadas não conseguem normalmente detetar práticas de circunvenção, foram desenvolvidas métodos de ensaio alternativos para 18 casos suspeitos em 8 categorias de produtos.

Quatro laboratórios na Alemanha, Itália, Espanha e Países Baixos testaram um total de 24 modelos de produtos especificamente selecionados, sendo que seis destes apresentaram comportamentos de circunvenção ou limite a circunvenção. Caso as práticas identificadas fossem “exploradas” pelos fabricantes, as poupanças energética expectáveis seriam significativamente reduzidas na ordem das 200.000 toneladas de emissões de CO2eq. por ano. No período de vida útil destes produtos tal significaria um acumulado de 2.4 milhões de toneladas de CO2eq.

“A União Europeia deve, como tal, colmatar as lacunas existentes na legislação e normas o mais rápido possível,” afirma a líder do projeto Kathrin Graulich do Oeko-Institut, um instituto de investigação de renome na área da normalização e política de produto. A equipa de investigação do projeto ANTICSS recomenda duas formas de abordagem. Primeiro, a UE deveria alargar a definição de circunvenção adoptada já em alguns regulamentos. De momento o termo compreende apenas a utilização de software integrado que reconheça as condições de teste e automaticamente ajuste o desempenho do produto, optimizando a sua configuração, para que tenha um desempenho mais favorável. Outras possibilidades de circunvenção que a equipa considera que deveriam ser proibidas incluem a utilização inapropriada das instruções dos fabricantes, ou seja, a adaptação de instruções de teste específicas para laboratórios que conduzem a um melhor desempenho do produto em fase de teste. Outra situação é o possível pré estabelecimento ou modos de operação ou funcionalidades do produto que reduzem o consumo energético do produto na situação de teste e que muito raramente ou mesmo nunca se aplicam à utilização real do mesmo.

Em segundo, as autoridades de vigilância e fiscalização de mercado necessitam de uma base legal que lhes permita a utilização de procedimentos de verificação alternativos para detetar práticas de circunvenção nos produtos em fiscalização. Para tal, a equipa do projeto ANTICSS desenvolveu procedimentos de ensaio alternativos em que os parâmetros manipulados ou condições de teste mais facilmente detetadas variam ligeiramente. Na aplicação destes procedimentos alternativos se os resultados dos testes variarem significativamente dos resultados alcançados com os procedimentos harmonizados, a suspeita de que o produto foi optimizado especificamente para os testes de verificação de conformidade é reforçada. No seguimento destas conclusões é necessária mais investigação e ação para definir exactamente como é que estes procedimentos alternativos devem ser utilizados para apoiar a legislação de verificação de conformidade e normas integradas.

O objetivo principal é tornar as práticas de circunvenção mais difíceis desde o início para prevenir distorções de mercado e a desinformação no que concerne ao real desempenho e impacte ambiental dos produtos. “Não se trata apenas da perda de potencias poupanças de energia: muito maior seria o impacte da perda de confiança dos consumidores na legislação Europeia de ecodesign e etiquetagem energética”, expressa Kathrin Graulich.

O estudo “Relatório Final do projeto ANTICSS: Fechar todas as vias à circunvenção” pelo Oeko-Institut e equipa ANTICSS está disponível (em inglês) AQUI.



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