No passado dia 18 de março, a pobreza energética, foi o tema central de uma Sessão Pública, organizada pela ADENE, na qual foram apresentados os resultados do estudo sobre a aplicação da tarifa social e a medida LIGAR – Eficiência Energética para todos. As políticas de promoção da eficiência energética e de combate à pobreza energética são de importante relevância no Plano Nacional Integrado Energia e Clima (PNEC 2030), o principal instrumento de política energética e climática para a década 2021-2030, cuja versão preliminar foi apresentada em janeiro de 2019.
Em Portugal, a tarifa social de eletricidade foi criada em 2010 e a tarifa social de gás natural em 2011. Dirigidas aos consumidores domésticos, estas tarifas visam reduzir os encargos com a energia, contribuindo para que o preço não seja fator de exclusão e servindo o propósito do acesso universal a serviços de qualidade a preços acessíveis. O Estudo sobre a Aplicação da Tarifa Social de Energia tem por objetivos a análise da abrangência e evolução da tarifa social de energia em Portugal, enfatizando o impacto da automaticidade no processo de atribuição, e a reflexão sobre a adequação e adaptação potencial das condições inerentes à sua aplicação.
O número de beneficiários de tarifa social na energia elétrica em Portugal era, no 4º trimestre de 2018, de 770 094. No caso da tarifa social de gás natural, o número de beneficiários era superior a 35 412.
O estudo conclui que a tarifa social resulta na redução de 3-4 pontos percentuais do peso dos encargos com os serviços energéticos nos orçamentos das famílias, para níveis abaixo do patamar problemático dos 10%. Apesar da tarifa social permitir uma poupança que pode ser utilizada pelos beneficiários no aumento do consumo de energia, tal como está concebida, não se destina especificamente a diminuir a pobreza energética, dependendo esta de fatores muito relacionados com a qualidade do edificado.
A Medida “Ligar – Eficiência Energética para todos”, promovida pela ADENE e financiada pela ERSE pelo Plano de Promoção para a Eficiência no Consumo de Energia Elétrica (PPEC 2017-2018), com o apoio do CENSE (Centro de Investigação em Ambiente e Sustentabilidade), ICS (Instituto de Ciência Sociais), Sair da Casca e CDI Portugal, tem como objetivo implementar uma estratégia inclusiva de combate à pobreza energética e de melhoria da eficiência energética de populações em condições socioeconómicas desfavorecidas e de infoexclusão. Pretende demonstrar de forma prática e adaptada às rotinas diárias destes consumidores como as mudanças de comportamentos apreendidas se podem traduzir em benefícios concretos nas faturas energéticas, resultando na poupança efetiva da fatura de eletricidade, bem como na melhoria do conforto nas suas habitações. Foi realizado um mapeamento e caracterização das populações mais vulneráveis à condição da pobreza energética com base numa metodologia adotada pela equipa do Medida. Assim, poderá existir um conhecimento real e preciso do público-alvo da medida que é de extrema importância para definir as estratégias mais acertadas para comunicar eficazmente sobre eficiência energética com estes consumidores.
Uma das reflexões desta medida diz respeito à invisibilidade da pobreza energética. Na verdade, só muito recentemente começaram a ser desenvolvidas iniciativas em Portugal centradas nesta temática e no espaço público esta é uma realidade ainda largamente ignorada.
