O Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso dos Recursos (PO SEUR) lançou o 2.º Aviso de Eficiência Energética nos Edifícios da Administração Pública Central dirigido aos Organismos da Administração Central do Estado.

Este Aviso apoia projetos de gestão e racionalização de energia que contemplem a implementação de medidas de eficiência energética, ativas e passivas, promovendo ainda a utilização de energias renováveis para autoconsumo nas infraestruturas públicas já existentes da Administração Central do Estado, contribuindo a redução da despesa da fatura de energia neste setor e para a execução do Programa de Eficiência Energética na Administração Pública (Programa ECO.AP) e do Plano Nacional de Ação para a Eficiência Energética (PNAEE).

A decorrer de 22 de maio a 7 de dezembro de 2018, este Aviso, no âmbito da prioridade de investimento que tem como objetivo o apoio à eficiência energética, à gestão inteligente da energia e à utilização das energias renováveis nas infraestruturas públicas, enquadrado no Eixo Prioritário 1.

Aviso PO SEUR

As medidas de eficiência energética e de produção de energias renováveis para autoconsumo deverão resultar de uma auditoria energética realizada à infraestrutura existente, que caracterize a situação atual e identifique as possibilidades de melhoria, realizada no âmbito do Sistema de Certificação de Edifícios, Decreto-Lei n.º 118/2013, de 20 de agosto, na sua mais recente redação.

Outros detalhes do aviso estão disponíveis no site do referido programa.

O PO SEUR pretende contribuir especialmente na prioridade de crescimento sustentável, respondendo aos desafios de transição para uma economia de baixo carbono, assente numa utilização mais eficiente de recursos e na promoção de maior resiliência face aos riscos climáticos e às catástrofes.

A sua estratégia reflete uma perspetiva multidimensional da sustentabilidade com base nos três pilares estratégicos que estão na origem dos 3 Eixos de Investimento do Programa:

  • Eixo I – Apoiar a transição para uma economia com baixas emissões de carbono em todos os sectores;
  • Eixo II – Promover a adaptação às alterações climáticas e a prevenção e gestão de riscos;
  • Eixo III – Proteger o ambiente e promover a eficiência dos recursos.