Enquanto Coordenadora Nacional, a ADENE organizou o 2.º Encontro Anual do Pacto de Autarcas para o Clima e Energia, nos dias 25 e 26 de novembro, no Centro Cultural de Belém (CCB), em Lisboa. Os dois dias de evento reuniram cerca de 200 participantes na discussão e partilha de boas práticas e iniciativas em matéria de ação climática.
Pacto Autarcas
Na abertura do Encontro, Nelson Lage, Presidente da ADENE referiu que o trabalho em rede e em equipa potencia a aceleração dos resultados pretendidos e que só a ação local pode garantir resultados globais, destacando que o Pacto de Autarcas vem reforçar o empenho dos municípios, apoiando a transformação da ambição em ação.
A Miguel Macias Sequeira coube abordar o tema “Comunidades de Energia Renovável e a Transição Justa”. O investigador no CENSE da FCT-NOVA, destacou os desafios e obstáculos que subsistem para a participação de cidadãos em Comunidades de Energia Renovável, apresentando tanto uma abordagem científica, como também prática, uma vez que é um dos fundadores e dinamizadores da Comunidade de Energia Renovável de Telheiras, a primeira iniciativa envolvendo cidadãos e autarquias em Portugal.
Manuel Casquiço, Diretor de Indústria e Transição Energética da ADENE, na moderação do painel “Produção descentralizada de energia: que desafios para os municípios?” afirmou que o contacto de proximidade faz a diferença, sendo necessário que cidadãos, empresas e municípios possam trabalhar em conjunto pois só assim é possível fazer a mudança no terreno. Neste painel participaram Alexandre Santos, Subdiretor-Geral da Direção-Geral de Energia e Geologia; Luísa Salgueiro, Presidente da Câmara Municipal de Matosinhos e Membro do Conselho Político do Pacto de Autarcas para o Clima e Energia; Jorge Borges de Araújo, Presidente da APESE – Associação Portuguesa de Empresas de Serviços Energéticos e Ana Rita Antunes, Coordenadora Executiva da Coopérnico que é o Membro nacional da REScoop.eu – Ferderação Europeia de Comunidades de Energia.
A apresentação do projeto UNIMUNICIPIOS, a cargo de Maria João Rauch, Gestora da Sustainable Development Solutions Network (SDSN) Portugal, deu a conhecer aos municípios e agências de energia presentes a possibilidade de trabalharem com universidades para desenvolver soluções adaptadas às suas necessidades locais com estudantes de mestrado, aproximando assim a academia da realidade local.
O portal Poupa Energia esteve em destaque na intervenção de Paulo Nogueira, Coordenador de Transição Energética da ADENE, no painel “Da Economia à Justiça Social: Potencial da produção descentralizada de energia para as políticas públicas locais”. O Poupa Energia disponibiliza informação essencial aos promotores de Comunidades de Energia e Autoconsumo Coletivo, nomeadamente a legislação aplicável, um ponto essencial para a sua operacionalização. Este painel, moderado por Maria João Rodrigues, Coordenadora Executiva da Cidades pelo Clima, contou também com a participação de Rui Pimenta, Diretor Executivo da AdEPorto – Agência de Energia do Porto e Pedro Flores, Coordenador de Sustentabilidade Ambiental e Transição Energética da Câmara Municipal de Sintra, que apresentaram casos práticos de promoção de projetos de Comunidades nos seus territórios.
Este primeiro momento do encontro destacou o tema da produção descentralizada de energia através de Comunidades de Energia Renovável e projetos de Autoconsumo Coletivo, que podem apoiar a redução da fatura de energia das famílias e acelerar a descarbonização. A discussão permitiu constatar a importância de facilitar e adaptar a legislação e os processos de licenciamento para a implementação de soluções como as CER e ACC. Também foram apresentados e destacados casos já existentes de sucesso, como o projeto da CER Telheiras. Foi identificada a importância do envolvimento da comunidade nestas soluções, facilitado através dos municípios e agências locais devido à sua proximidade com o cidadão.
Fórum Energia e Comportamento
Este 2.º Encontro Nacional do Pacto de Autarcas para o Clima e Energia foi também palco para o lançamento do Fórum Energia e Comportamento, uma iniciativa da Comissão Europeia para apoiar municípios na promoção de práticas de consumo consciente que beneficiem políticas de eficiência energética.
Para Ana Paula Rodrigues, Vice-presidente da ADENE, “devemos olhar para o cidadão consumidor como o centro da transição energética”, sendo a Agência para a Energia parte ativa na concretização deste princípio ao promover iniciativas de literacia energética como a Rota da Energia, a Escola de Verão ou a Rede Espaço Energia. Ivo Schmidt, Subdiretor de Unidade de Eficiência Energética, DG-ENER, Comissão Europeia, também esteve na abertura da sessão, destacando a importância que a Comissão Europeia dá ao apoio às autoridades locais que este Fórum vai facilitar.
O tema “Práticas Sociais e a transição energética” foi apresentado por Idalina Baptista, Professora Associada da Universidade de Oxford, recordando que a eficiência energética tem atualmente barreiras relacionadas com comportamentos individuais e coletivos que têm de ser abordados a par das questões tecnológicas da transição, sob pena de pôr em risco os objetivos climáticos.
Sofia Cordeiro, Coordenadora de Ação Climática Local da ADENE, apresentou o novo Fórum Energia e Comportamento, que tem como objetivo convergir esforços para implementar medidas comportamentais de eficiência energética a nível local e regional incentivando a sua adoção também na Europa.
No painel “Boas práticas e abordagens locais para promover alterações comportamentais para a eficiência energética”, moderado por Tiago Vicente, Coordenador de Informação e Educação da ADENE, foram apresentados exemplos locais, entre os quais o SaveEnergyTogether, por Sílvia Remédios, Gestora de Projetos da ADENE. O projeto visa apoiar a identificação, estudo e implementação de medidas de curto/médio prazo, de simples adoção e baixo custo para a poupança de energia, potenciando o princípio da “prioridade à eficiência energética” previsto na Diretiva da Eficiência Energética, com foco principal nos cidadãos em situação de vulnerabilidade à pobreza energética. Em Portugal é a cidade de Braga que acolhe a implementação de várias ações neste âmbito. Susana Camacho, Administradora-Delegada da S.Energia e Carlos A. Ribeiro, Presidente do Laboratório da Paisagem, também participaram neste painel. Com este momento foi possível conhecer diferentes iniciativas já existentes que promovem a mudança comportamental do cidadão e da comunidade, de forma a assegurar as condições para acelerar a transição energética.
EnR Thinking Group Meeting 2025
No 2.º dia realizou-se a EnR Thinking Group Meeting 2025, uma reunião aberta da Rede Europeia de Energia (EnR), dedicada ao apoio das agências de energia às autoridades locais.
Para Nelson Lage “a EnR permite às agências uma colaboração conjunta, com o objetivo de colocar a transição climática no topo da agenda da União Europeia” e a “ADENE como agência nacional de energia trabalha de uma forma muito próxima com os membros da rede, por forma a colocar o setor da energia como uma prioridade tanto a nível nacional como europeu”. Declan Meally, Diretor de Empresas do Setor Público e Transportes da SEAI, Agência de Energia Sustentável da Irlanda, também esteve na abertura da sessão, como atual Presidente da EnR.
Maria Albuquerque, Técnica Especialista de Ação Climática Local da ADENE, apresentou os resultados do estudo “Agências da Rede Europeia de Energia e a Ação Climática Local” realizado pela Agência para a Energia, no âmbito da EnR, um instrumento relevante para identificar os principais desafios e oportunidades que os países europeus encontram no apoio às autarquias para acelerar a ação climática local. As recomendações que resultaram deste estudo são maioritariamente relacionadas com a necessidade de coordenação entre iniciativas para que o apoio às autarquias seja mais eficaz no terreno. Destaca-se o papel-chave que as agências de energia, nacionais e locais, podem ter neste contexto, não só como potenciadores de implementação de boas práticas e promotores de capacitação, mas também como plataformas para o diálogo multinível eficaz, a nível nacional e europeu.
Moderado por Rebecca van Leeuwen, da agência EnR dos Países Baixos (RVO, Netherlands Enterprise Agency), o painel, que debateu o tema “Reforçar a Ação Climática Local através da colaboração internacional”, contou com a participação de Ana Seixas, Subdiretora-Geral da Direção Geral do Território, ponto focal nacional URBACT & EUI; Francisco Gonçalves, Coordenador da Energy Cities (consórcios Pacto de Autarcas Europa e Net Zero Cities); João Pedro Gouveia, Investigador no CENSE da NOVA-FCT & EPAH Energy Poverty Advisory Hub; Pedro Bizarro, Gestor de Projetos do CCRE-CEMR, Conselho dos Municípios e Regiões da Europa (consórcio Pacto de Autarcas Europa) e Roberta Boniotti, Assuntos Institucionais, Relações UE e Internacionais da Agência Nacional Italiana de Novas Tecnologias, Energia e Desenvolvimento Económico Sustentável (ENEA).
As iniciativas europeias presentes (URBACT, European Urban Initiative, Energy Poverty Advisory Hub, Technology Collaboration Programme Cities da International Energy Agency, Energy Cities, o Conselho dos Municípios e Regiões da Europa, o Pacto de Autarcas Europa e a Net Zero Cities), salientaram o desafio de garantir o diálogo multinível para que os desafios locais e a voz dos autarcas sejam ouvidos a nível nacional e europeu e evitar a fragmentação de esforços.
O painel “O papel das agências EnR na Ação Climática Local” moderado por Sofia Cordeiro, contou com a participação de Francesca Hugony, Investigadora da ENEA e Ecaterina Stetenco, Diretora do Departamento de Análise e Reporting do Centro Nacional de Energia Sustentável da República da Moldávia (CNED).
Neste painel as agências nacionais de Portugal (ADENE), Itália (ENEA) e Moldávia (CNED) salientaram os seus desafios, tais como a falta de recursos humanos qualificados locais, o apoio à formação e também o acompanhamento dos planos municipais de ação climática, com ferramentas que garantam a disponibilização dos dados necessários para planearem a sua ação e implementarem os seus projetos. Elegeram ainda as 3 principais áreas chave para a ação:
1) promover o diálogo multinível para melhorar a coerência das políticas públicas,
2) aprofundar a capacitação dos técnicos locais e
3) garantir apoio técnico de proximidade, concentrando recursos em agências de energia locais.
Os painéis salientaram a importância da colaboração e das redes para garantir a coordenação entre as diferentes iniciativas europeias, nacionais e locais para apoiar as autoridades locais. As autarquias têm sido pioneiras nos esforços de ação climática e é necessário apoiá-las nesse trabalho, através das agências nacionais e locais de energia e ambiente, com programas nacionais de formação, com materiais de informação e educação e com casos inspiracionais.
Roxanne Garrana, Coordenadora de Cooperação Internacional da ADENE encerrou este evento, dando nota da importância da colaboração para alcançarmos os objetivos climáticos globais, porque este não é um caminho solitário.
