Face à situação epidemiológica do novo coronavírus (COVID-19) e estando Portugal em Estado de Emergência Nacional, a ADENE, enquanto entidade gestora do Sistema de Certificação Energética dos Edifícios, enviou no passado dia 21 de março um comunicado aos Técnicos do SCE (que poderá consultar na íntegra aqui) aconselhando estes a darem prioridade à sua segurança e à das suas famílias, devendo para o efeito suspender todas as atividades que impliquem contacto pessoal e/ou deslocações físicas, obedecendo às orientações da Direção-Geral da Saúde (DGS) relativas às medidas de saúde pública, nomeadamente no que diz respeito ao distanciamento social.
Não obstante, está ainda a ser avaliado um conjunto de medidas para mitigar os constrangimentos associados às consequências que o atual Estado de Emergência Nacional venha a causar à atividade de certificação energética.
A ADENE alerta ainda que neste contexto acresce o potencial de burlas e fraudes, pelo que recomenda que seja sempre solicitada a identificação e o número do Perito Qualificado, podendo a mesma ser validada junto da Bolsa de Peritos. Importa ainda relembrar que, em conformidade com a legislação em vigor, o ato de emissão do certificado energético não pode ocorrer sem a prévia realização da visita obrigatória realizada por Perito Qualificado, nos casos aplicáveis, em cumprimento do disposto na alínea e) do ponto 1.1, do Anexo II, da Portaria n.º 349-A/2013, na redação atual.
Proteja-se e mantenha-se seguro.
