A ADENE e a Fundação AIP organizaram, a 8 de outubro, o 1.º Encontro Nacional do Pacto de Autarcas para o Clima e Energia, por ocasião do Portugal Smart Cities Summit, na FIL – Parque de Exposições e Congressos de Lisboa.
A realização deste encontro assumiu particular importância no contexto atual, em que os municípios estão a implementar os seus Planos Municipais de Ação Climática no âmbito da Lei de Bases do Clima, e demonstram cada vez mais o seu papel e empenho na causa global do combate às alterações climáticas.
O 1.º Encontro Nacional do Pacto de Autarcas para o Clima e Energia destacou a importância das autarquias para o cumprimento das metas nacionais e europeias em matéria de ação climática, e as boas práticas já em curso que visam a garantia de acesso a energia sustentável para todos através do combate à pobreza energética, o mais recente pilar de ação no enquadramento do Pacto de Autarcas.
Nas boas-vindas, Nelson Lage, Presidente da ADENE, realçou que “ao estarem mais próximos dos cidadãos, os municípios desempenham um papel crucial na implementação das políticas públicas energéticas e climáticas, que se apresentam como instrumentos valiosos na transição energética e na ação climática.” Salientou ainda o papel da ADENE que, “enquanto coordenadora nacional do Pacto de Autarcas, tem apoiado o trabalho dos municípios para a implementação dos Planos Municipais de Ação Climática”que são “a chave para a construção de cidades mais resilientes e com melhor qualidade de vida.”
Nuno Lacasta, Presidente do Conselho Estratégico do Portugal Smart Cities Summit, Emídio Sousa, Secretário de Estado do Ambiente e Miguel de Castro Neto, Presidente da Lisboa E-Nova, também estiveram na sessão de abertura.
O painel “Governação multinível e iniciativas transnacionais na ação climática local” contou com a participação de Ana Paula Rodrigues da ADENE; Ana Seixas da Direção Geral do Território; Paulo Partidário da Direção Geral de Energia e Geologia; Vítor Aleixo, Presidente da Câmara Municipal de Loulé e da associação adapt.local e Dulcineia Ramos, Vereadora da Câmara Municipal de Torres Vedras.
Nesta conversa, moderada por Ana Müller, da ZERO – Associação Sistema Terrestre Sustentável, a Vice-presidente da ADENE reforçou que a “experiência da Agência para a Energia permitiu construir uma base sólida para apoiar os municípios na adoção e participação no Pacto de Autarcas em Portugal, fortalecendo a sua capacidade de mobilizar e apoiar os municípios na transição para um futuro mais sustentável.”
Do debate resultaram algumas conclusões como a necessidade de articulação entre entidades e iniciativas que podem contribuir para uma maior adesão e participação dos municípios, bem como para uma maior coerência entre as políticas públicas dos diferentes níveis de governação.
Já o segundo painel “Transição justa: o novo pilar da Pobreza Energética no Pacto de Autarcas para o Clima e Energia”, moderado por Paulo Fonseca, da DECO – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor, recebeu Paulo Santos, Diretor de Sustentabilidade e Mobilidade da ADENE; Luciano Ribeiro, Presidente da Câmara Municipal de Seia; Frederico Rosa, Presidente da Câmara Municipal do Barreiro (município que preside à Agência de Energia S.ENERGIA) e Nuno Cunha Lopes, Assessor do Vice-Presidente da Câmara Municipal de Cascais para as áreas do Clima e Energia, que debateram a importância do trabalho de proximidade dos municípios e agências de energia no combate à pobreza energética. Paulo Santos fez uma introdução ao painel, apresentando os objetivos e ponto de situação da reforma do PRR para a criação de Espaços Energia, balcões únicos (one-stop-shops) para apoio ao cidadão em matéria de eficiência energética e de energias renováveis e na adoção de comportamentos sustentáveis na utilização de energia, através de uma maior literacia energética. A ADENE é responsável pelo desenvolvimento de modelos para replicação e pela criação de uma rede nacional de Espaços, que já estão a ser criados por municípios e outras entidades locais e serão potenciados pelo trabalho conjunto e partilha de serviços e conteúdos.
As Câmaras Municipais de Seia, Barreiro e Cascais apresentaram as experiências já em curso, como a Loja da Poupança Energética de Seia, os programas de apoio financeiro em Cascais e o trabalho com unidades locais de saúde em desenvolvimento pela Agência de Energia S.ENERGIA.
O Encontro deixa várias pistas e uma abertura para o trabalho colaborativo entre as autarquias e entidades nacionais e europeias, que serão objeto de novas iniciativas a promover pela Coordenação Nacional do Pacto de Autarcas para o Clima e Energia.
