A ambição e a determinação de Portugal para estar na vanguarda da transição energética materializa-se em metas ambiciosas para 2030, que foram definidas no âmbito do Plano Nacional Energia e Clima 2021-2030, nomeadamente a de alcançar uma quota de 47 % de energia proveniente de fontes renováveis no consumo final bruto em 2030.
A produção descentralizada assume um papel fulcral no cumprimento destas metas, sendo a promoção e disseminação das Comunidades de Energia Renovável e Autoconsumo Coletivo indispensáveis para a adoção massificada das soluções tecnológicas existentes, particularmente da energia solar fotovoltaica.
Com a redução dos custos para aquisição e instalação de sistemas renováveis, mais propriamente da tecnologia solar fotovoltaica, dispositivos de armazenamento de energia elétrica, automação, entre outros, foi possível, de uma forma generalizada o seu acesso ao público em geral.
Com o objetivo de auxiliar o público em geral em projetos de Autoconsumo e Comunidades de Energia Renovável (CER), a ADENE e a Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) desenvolveram o Manual Digital “Autoconsumo e Comunidade de Energia Renovável – Guia Legislativo” que tem como propósito o apoio na leitura da legislação em vigor:
– Decreto-Lei n.º 15/2022, de 14 de janeiro;
– Decreto-Lei n.º 30-A/2022, de 18 de abril;
– Decreto-Lei n.º 72/2022, de 19 de outubro.
Pode consultar e descarregar o documento AQUI.
