No âmbito do compromisso da União Europeia com a promoção da eficiência energética e a transição para uma economia neutra em carbono até 2050, a Secretária de Estado da Energia, Maria João Pereira, determinou a criação do Grupo de Trabalho para a transposição da Diretiva (UE) 2023/1791 relativa à eficiência energética para o ordenamento jurídico nacional.
Este Grupo de Trabalho será coordenado pela ADENE e terá um papel fundamental na harmonização das novas medidas com o quadro legislativo nacional e europeu, reforçando o compromisso de Portugal com a eficiência energética e a redução das emissões de gases com efeito de estufa.
A ADENE, enquanto coordenadora, será responsável por:
– Promover a articulação entre os vários representantes do grupo, incluindo o Gabinete da Secretária de Estado da Energia, a DGEG (Direção-Geral de Energia e Geologia) e a ERSE (Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos);
– Garantir a elaboração de propostas técnicas e legislativas para a transposição da Diretiva, em colaboração com entidades públicas e privadas;
– Apoiar o processo de consulta pública, analisando as contribuições submetidas e promovendo um diálogo aberto e transparente com os stakeholders.
A Diretiva (UE) 2023/1791, aprovada pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho Europeu, visa aumentar a eficiência energética e reforçar os objetivos do Pacto Ecológico Europeu. O Grupo de Trabalho, liderado pela ADENE, terá de apresentar as propostas legislativas e regulamentares necessárias para a transposição completa da Diretiva até 31 de julho de 2025, assegurando uma implementação alinhada com as metas nacionais e europeias.
A coordenação deste grupo de trabalho reforça a posição da ADENE como referência nacional na área da energia e sustentabilidade, reforçando medidas que promovam a eficiência energética em todas as vertentes, desde os processos de produção e distribuição de energia até ao consumo final.
A ADENE, além de garantir o apoio logístico e administrativo necessário ao funcionamento do Grupo de Trabalho, poderá convidar outras entidades ou especialistas de mérito reconhecido para colaborar nos trabalhos, sempre que considerado relevante.
Consulte o Despacho AQUI.
