Page 127 - 2018-11-05 - Relatório Trimestral 2ºT 2018 VF_REV Abr2019

ADENE - Agência para a Energia

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d) Grau de financiamento;
e) Exposição ao risco.

Um só indicador pode ser suficiente para estabelecer a existência de controlo.
Contudo, se uma ISFL financiada principalmente pelas administrações públicas continuar a
poder determinar a sua política ou o seu programa de forma significativa, nos termos já

mencionados nos outros indicadores, não será considerada como sendo controlada pelas

administrações públicas. Na maior parte dos casos, diversos indicadores indicam
coletivamente a existência de controlo. Uma decisão baseada nestes indicadores implica, por
natureza, um juízo de valor” (cfr. 20.15 do SEC).

Quanto à questão da natureza mercantil, também aqui o teste é análogo ao

acima citado. “Os produtores não mercantis fornecem toda ou a maior parte da sua
produção a terceiros gratuitamente ou a preços economicamente não significativos. Preços
ADENE - Agência para a Energia economicamente significativos são os preços que têm uma influência substancial nas
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quantidades de produtos que os produtores estão dispostos a fornecer e nas quantidades de
produtos que os compradores desejam comprar. Este é o critério utilizado para classificar a
produção e os produtores como mercantis ou não mercantis, ficando decidido dessa forma se
uma unidade institucional em que as administrações públicas têm uma participação de

controlo deve ser designada como produtor não mercantil – e, por conseguinte, classificada no

setor das administrações públicas – ou como produtor mercantil – e, por conseguinte,
classificada como uma sociedade pública” (cfr. 20.19 do SEC 2010).
A capacidade de exercer uma atividade mercantil será verificada através do

critério quantitativo dos 50%, utilizando o rácio entre vendas e custos de produção.

“Para que a unidade pública seja um produtor mercantil, as suas vendas devem cobrir, pelo
menos, 50 % dos seus custos durante um período prolongado de vários anos” (cfr. 20.29 do
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SEC 2010).

11. Dentro do setor das Administrações Públicas (S.13), “O subsetor da
administração central (exceto fundos de segurança social) (S.1311) agrupa todas as unidades
das administrações públicas com uma esfera de competência nacional, com exceção das

unidades de segurança social. A autoridade política da administração central de um país é

exercida em todo o território do país. A administração central tem poderes tributários sobre
todas as unidades institucionais residentes e sobre as unidades não residentes que exercem

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