Page 22 - Plano de Atividades e Orçamento (PAO) 2025

dados os desenvolvimentos orçamentais e macroeconómicos mais favoráveis.
Recorda-se que a redução da inflação é essencial para o aumento do poder de compra
das famílias e do setor empresarial. No horizonte 2024-2026, esta evolução beneficia
da dissipação dos efeitos indiretos de choques passados, nomeadamente nos preços
da energia, bem como da desaceleração projetada para os custos unitários do trabalho
e de um crescimento mais moderado da margem bruta de exploração das empresas.
Em 2025-2026, estes fatores são compensados por um aumento do deflator das
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importações. O Banco de Portugal estima que a inflação deverá diminuir para taxas
próximas de 2% no início de 2025, mantendo-se depois estável, sendo expectável que
a descida da inflação e as taxas de juros mais elevadas criem incentivos à poupança.

Relativamente ao acompanhamento das medidas relativas à inflação e à energia e da
resiliência energética da UE em setores económicos essenciais , o Comité Económico
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e Social Europeu observa que os governos devem incentivar a aplicação de medidas
de poupança e eficiência energética nas empresas e nas famílias, que permitam reduzir
de forma permanente a procura de energia, bem como expandir as energias
renováveis. A UE e os Estados-Membro precisam de avançar com as alterações
propostas no plano REPowerEU para simplificar e acelerar a concessão de licenças para
a instalação de infraestruturas de energias renováveis, devendo para tal estudar
formas de permitir que o preço pago pela energia excedentária introduzida na rede
seja utilizado em investimentos viáveis para maximizar a capacidade de produzir
energia renovável e partilhá-la quando exceder as necessidades de consumo próprio.
A reconfiguração do mercado da energia deverá constar da agenda a longo-prazo da
Comissão Europeia, a fim de evitar futuras perturbações no abastecimento energético
e preços excessivos.

Importa igualmente analisar o desempenho nacional, em 2022, relativamente aos
principais indicadores e metas para 2030 na área de energia, apresentados na Tabela
2. Destaca-se que em 2022 foi superada a meta para 2030 de redução do consumo
de energia primária (35,6% em 2022, sendo a meta de 35% em 2030) e a meta
indicativa para 2024 de incorporação de renováveis no consumo final bruto de energia
(34,7% em 2022, sendo a meta indicativa de 34% em 2024).

11 Parecer do Comité Económico e Social Europeu 2023/C 349/03, de setembro de 2023

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