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Plano de Gestão de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas
2020
II. PRINCÍPIOS DE ATUAÇÃO
TRANSPARÊNCIA
A transparência é uma das principais diretrizes para o fomento de um ambiente de integridade.
Promover a transparência é dar condições de acesso a todos às informações passíveis de serem
publicas sobre a gestão da organização. Uma entidade transparente é aquela que funciona de maneira
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aberta, baseada em princípios éticos e democráticos, em função da facilidade que os cidadãos têm
para aceder a informação que lhe pareça relevante .
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Assim, a ADENE adota uma atitude proactiva, publicando informações referentes à sua gestão e à
aplicação dos seus recursos numa linguagem simples e compreensível, oferecendo, a qualquer
interessado, amplo acesso às suas informações, sem que seja necessário requisitar esses dados ou
enfrentar obstáculos para lhes aceder . Para tal, a ADENE publica no seu sítio da internet a
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composição dos seus Órgãos Sociais, Estatutos, Plano de Gestão de Riscos de Corrupção e Infrações
Conexas e respetivos relatórios, Avisos, Registo na Conservatória, lista de Associados ADENE, Redes
Nacionais e Internacionais em que participa, Planos de Atividades e Orçamento (PAO), Relatórios de
Execução Orçamental Trimestrais (REOT) e Relatórios de Atividades e Contas (RAC). No Relatório de
Atividades e Contas de 2018 a ADENE incluiu um capítulo específico, designado “Práticas de Bom
Governo”, dando cumprimento ao nº 6 do art.º 24-D do Decreto-Lei nº 223/2000, de 9 de setembro,
na redação dada pelo Decreto-Lei n.º47/2015, de 9 de abril. O mesmo será feito para o Relatório de
Atividades e Contas de 2019.
A ADENE pretende construir assim um ambiente de integridade, oferecendo meios para que a
sociedade contribua na adoção de medidas corretas na condução da sua gestão, para ir ao encontro
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do interesse público que motiva e sustenta a sua atividade .
8 Informações passíveis de serem publicas são todos os documentos, atos e decisões oficiais referentes á gestão da organização
que não sejam considerados confidenciais ou sigilosos, nos termos legais.
9 Adaptado do Guião de boas práticas para a Prevenção e Combate à Corrupção na Administração Pública, elaborado pelo
Organismos Estratégicos do Controlo Interno da CPLP, página 16
10 Obra citada, página 17
11 Ibidem
2020-07-30 - ADENE - PlnGestRiscosCorrupInfracConexas
Nivel de Classificação de Segurança: Público Pag 11/55
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