Page 12 - 2018-11-05 - Relatório Trimestral 2ºT 2018 VF_REV Abr2019
P. 12
Plano de Gestão de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas
2020
GESTÃO DE RISCO
A ADENE tem o compromisso, enquanto princípio orientador da sua atividade, de seguir uma conduta
direcionada para a gestão do risco de corrupção, ou seja, direcionada para o processo de compreensão
e gestão dos riscos a que está inevitavelmente sujeita na prossecução dos seus objetivos e
12
14
competências . Este princípio incide maioritariamente sobre Governança Corporativa da ADENE .
13
Os princípios da Governança Corporativa exigem que o Conselho de Administração assegure um
comportamento eticamente elevado. Adicionalmente, os trabalhadores de todos os níveis da
organização têm também como responsabilidade a gestão do risco de corrupção no dia a dia.
15
A Gestão do Risco de Corrupção implica sempre a existência de mecanismos de prevenção, deteção e
resposta à corrupção.
A prevenção passa. na ADENE. por formar colaboradores em contratação pública, pela constituição de
uma equipa de controlo de gestão, pela definição de Políticas de Segurança da Informação, pela
transparência de regras, pela descrição, detalhe e melhoria contínua de processos. A intranet da
ADENE, é o ponto central de divulgação interna de temas relevantes, bem como de acesso às políticas,
regras e processos em vigor do qual destacamos o processo de celebração de protocolos, acordos e
convénios, modelo de funcionamento e descrição das funções orgânicas e processuais. Existe um
registo formal de projetos, de processos e de nomeação dos respetivos gestores pelo Conselho de
Administração da ADENE. Estão disponíveis ferramentas para registo de tratamento de dados,
avaliação de impacto de proteção de dados e avaliação do interesse legítimo da ADENE no tratamento
de dados. Há maior rastreabilidade e registo de atividades de processos da ADENE, nomeadamente
para; solicitação de apoio de diversas áreas de suporte, validação da elegibilidade de entidades a
consultar, autorização de despesa, salas para eventos e catering, deslocações em serviço, reserva de
salas, código de processo, código de projeto, nomeação de gestores de projeto e de processo pelo
Conselho de Administração, nomeação da equipa de projeto. Há transparência nas definições e
conceitos a adotar transversalmente na ADENE. Está facilitado o acesso a regulamentos da ADENE e
legislação relevante, entre as quais se encontra a relacionada com gestão de riscos de corrupção e
infrações conexas. Existem tutoriais para clarificação dos colaboradores quanto à forma de realização
de diversas atividades. São realizadas sessões de divulgação interna sobre temáticas enquadradas na
12 Compreende-se por riscos “eventos potenciais que podem influenciar o alcance dos objetivos” propostos. In Fraud Risk
Management – A guide to good practice, disponivel em:
http://www.cimaglobal.com/Documents/ImportedDocuments/cid_techguide_fraud_risk_management_feb09.p
df.pdf, página 17
13 Fraud Risk Management – A guide to good practice, Chartered Institute of Management Accountants, página 17
14 A Governança das tecnologias de informação consiste em assegurar que os sistemas de tecnologias de informação da entidade
suportam e possibilitam atingir as suas estratégias e objetivos. In Fraud Risk Management – A guide to good practice, Chatered
Institute of Management Accountantes, página 18
15 Adaptado de Managing the Business Risk of Fraud: A Practical Guide, disponível em
https://www.acfe.com/uploadedfiles/acfe_website/content/documents/managing-business-risk.pdf, página 5.
2020-07-30 - ADENE - PlnGestRiscosCorrupInfracConexas
Nivel de Classificação de Segurança: Público Pag 12/55
V01_FINAL.docx
UQPD_TP003_Base_externo_pt_v1