Page 107 - Plano de Atividades e Orçamento (PAO) 2025

Ressalva-se que, devido a processos de mobilidade interna, é possível que
ocorram variações na distribuição pelas Direções/Unidades ao longo do ano, de
acordo com as necessidades da organização e motivação dos colaboradores.
Prevê-se a necessidade de contar com a colaboração de mais colaboradores,
procedendo-se ao recrutamento para a constituição de vínculos de emprego ao
abrigo do Código de Trabalho (contratos sem termo, a termo ou por tempo
indeterminado, sem prejuízo do cumprimento da legislação laboral no que diz
respeito à contratação e conversão de contratos de trabalho que assegurem
necessidades permanentes da ADENE), podendo também efetuar-se através de
cedências de interesse público, por negociação com entidades públicas diversas,
e enquadrando-se, finalmente, a possibilidade de acolhimento de estágios
curriculares ou profissionais na organização. As previsões por tipologia de contrato
podem ser igualmente alteradas de acordo com as necessidades, nunca
ultrapassando o total de RH previsto para cada ano.

Assim, no que respeita às previsões para 2025, e anos seguintes, a comparação
entre as previsões constantes no PAO anterior, e as agora propostas, refletem um
ligeiro acréscimo no número total de RH, atendendo ao previsível aumento de
atividades da ADENE, e outras possíveis incumbências.

Tabela 9 - Relação profissional com a ADENE (previsões)
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Previsão 31.12.2025 Previsões 2025-2027
Tipologia de executado (previsão PAO
contrato 31.12.2025 31.12.2026 31.12.2027
31.12.2024 anterior)

Sem termo 165 155 168 174 180
Termo certo 3 10 5 6 3

Termo incerto 6 6 7 4 6
Comissão serviço 0 0 0 0 0
1
Cedência por
6 8 9 10 10
2
Interesse Público
Estágio/bolsa 0 1 1 1 1
TOTAL (1) 180 180 190 195 200
Licença sem
vencimento sem 3 3 3 3 3
termo 3

Em exercício de
cargos de 3 3 3 3 3
4
Administração
TOTAL (2) 183 183 193 198 193
1) Contratos de Comissão de Serviço que não tenham como pressuposto um contrato de trabalho sem termo antes e/ou
após o contrato de comissão de serviço

30 Esta previsão não impede que, nos termos da autonomia de gestão do CA, a distribuição das tipologias de relação contratual
com a ADENE seja ajustada na sua implementação em função dos limites orçamentais deste PAO, do cumprimento das obrigações
legais, designadamente as relativas ao código de trabalho, e da otimização da execução das atividades previstas, incluindo
também, se necessário, a substituição temporária nos termos legais de ausências prolongadas através de contratos de trabalho
a termo incerto.

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