Page 7 - 2018-11-05 - Relatório Trimestral 2ºT 2018 VF_REV Abr2019

ADENE - Agência para a Energia

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os números de pessoas previstas no PAO 2019-2021, estas alterações obrigaram a um acréscimo de
despesa previsional face aos critérios utilizados para a sua contabilização.
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ADENE - Agência para a Energia Para concluir a entrega do Projeto de Orçamento ADENE para o OE 2020, é necessária ainda informação
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adicional que deverá ser entregue à DGO e, entre estes documentos, é solicitada à ADENE uma declaração
de conformidade das demonstrações financeiras previsionais (que suportam a informação já submetida)
com as orientações dos seus Associados, assinada pelos seus representantes legais (Conselho de
Administração).

Ora, para cumprir com o mínimo a inscrever no OE 2020, assegurando a operacionalidade da ADENE, tal
como referido, foi necessário aditar às instruções dos associados vertidas na referida deliberação da
Assembleia Geral de aprovação do PAO 2019-2021, de 31 de maio de 2019, o acréscimo de despesa/receita
para cumprir com as obrigações identificadas supra. Face ao reduzidíssimo prazo concedido à ADENE para
o efeito, nunca seria possível preparar, convocar e obter referida dos Associados em AG em tempo útil
antes desta submissão, pelo que se torna necessário agora obter, com carácter de urgência, a ratificação
por parte da Assembleia Geral do orçamento que foi submetido pelo Conselho de Administração e ainda
a aprovação das demonstrações financeiras previsionais a submeter ainda na plataforma SIGO/SOE por
este Conselho, na medida das alterações ao orçamento aprovado para o ano 2020 no PAO 2019-2021
que os mesmos implicam. Sem esta aprovação, o Conselho de Administração da ADENE não tem poderes
para subscrever a declaração de conformidade, nos termos previstos no Anexo XI à Circular n.º 1393 da
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DGO, de 25 de outubro de 2019 , incorrendo a ADENE em incumprimento da obrigação de remessa de toda
ADENE - Agência para a Energia a documentação solicitada pela DGO. ADENE - Agência para a Energia ADENE - Agência para a Energia
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1 Que prevê as “Instruções para preparação do Orçamento do Estado para 2020 para as entidades públicas
reclassificadas (EPR), aprovadas por despacho de Sua Excelência o Secretário de Estado do Orçamento, em 25 de
outubro de 2019”

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