Page 136 - Plano de Atividades e Orçamento (PAO) 2025
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é limitado ao montante de proveitos permitidos, impostos pela ERSE, enquanto
reguladora desta atividade.
Concorrem, igualmente, os rendimentos obtidos relativos à formação, sistemas de
classificação voluntária e outros.
A rubrica Transferências Correntes e Subsídios à Exploração Obtidos, apresenta
uma tendência decrescente ao longo do triénio, pelo facto de alguns projetos
terminarem o seu prazo de execução, conforme detalhado no ponto 11.1.11 –
Rendimentos.
A rubrica Outros Rendimentos e Ganhos, engloba quer os rendimentos imputados
aos Contratos Programa, celebrados ou a celebrar, quer aos ajustamentos a
efetuar aos Proveitos Permitidos registado em anos anteriores (Gás e
Eletricidade), de acordo com as instruções da ERSE.
A rubrica Juros e Rendimentos Similares Obtidos, tem uma tendência crescente,
face à perspetiva de aumento dos excedentes de tesouraria, os quais serão
aplicados em CEDIC, junto do IGCP, E.P.E.
Gastos
A rubrica Fornecimentos e Serviços Externos, tem a sua variação mais expressiva,
no ano de 2025, comparada com o ano de 2024 (137%). Ainda que com leituras
distintas, esta rubrica está relacionada com a económica da despesa 02 -
Aquisição de Bens e Serviços, tendo no ano de 2024 sido objeto de cortes
orçamentais não repostos na sua totalidade e, que condicionaram os gastos
incorridos nesse ano. Os gastos estimados para o ano de 2025 e seguintes, não
incluem eventuais restrições orçamentais que venham a ocorrer.
A rubrica Gastos com Pessoal, apresenta uma variação natural, face à necessidade
de recrutamento de trabalhadores, com maior ênfase no ano de 2025, e às
atualizações salariais, resultantes, por um lado, da nova tabela salarial, por outro
lado para fazer face às atualizações em linha com as previstas para a
Administração Pública.
A rubrica Outros Gastos e Perdas, acolhe os ajustamentos às estimativas de
Proveitos Permitidos registado em anos anteriores (Gás e Eletricidade), de acordo
com as instruções da ERSE.
A rubrica Imposto sobre o Rendimento, reflete a estimativa de imposto a pagar,
no âmbito do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas
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