Page 133 - Plano de Atividades e Orçamento (PAO) 2025

Despesa

A previsão da despesa para o ano de 2025, como abaixo se detalha, ascende a

25.675.866 euros (excluída de ativos financeiros no valor de 58.000.000 euros),
superior em 33% à do ano anterior.

A rubrica D.01 – Despesas com Pessoal, no valor de 10.099.495 euros é, em
comparação com o ano anterior, superior em 1.061.606 euros, isto é, um
crescimento esperado de 11%. Este aumento é justificado, pela necessidade de

recrutamento de pessoal altamente especializado, necessário ao garante do
cumprimento da missão da ADENE, cada vez mais abrangente. Tem sido exigida
uma elevada capacidade técnica, suportada em meios humanos adequados. De
facto, a ADENE tem vindo a ser mandatada para executar um conjunto de

atribuições, de elevado cariz técnico, delegadas superiormente, ou por imposição
comunitária, como é exemplo, a obrigatoriedade da transposição da Diretiva (UE)
2024/1275, relativa ao Desempenho Energético dos Edifícios, que, entre outros,
inclui a elaboração de um conjunto de normativos de regulação da nova EPBD,

assim como a alteração e adaptação das atuais plataformas. Trata-se de um
processo contínuo, não limitado no tempo.

O valor previsto, engloba, por um lado, o programa de gestão de carreiras, que
contemplou a implementação de uma tabela salarial única, e, por outro lado, a
perspetiva da sua atualização em linha com as atualizações efetuadas ao nível da

administração pública.

A rubrica D.02 - Aquisição de Bens e Serviços, com uma dotação prevista de
7.978.863,00 euros, apresenta um acréscimo de 4.373.775 euros quando
comparado com o valor do orçamento aprovado, pela DGO, para o ano de 2024.

No entanto, quando comparado com o valor submetido, pela ADENE, com
referência ao ano de 2024 (7.699.409 euros), o acréscimo é de 279.454 euros.

De facto, a DGO tem, aquando da aprovação do orçamento, utilizado um conjunto
de instrumentos de controlo da despesa, como sejam as cativações e a reserva
orçamental, que maioritariamente incidem sobre esta rubrica.

Em comparação com o orçamento aprovado para 2024, esta é a rubrica que
apresenta variação absoluta, mais expressiva. A justificação prende-se com:

(i) necessidade de mudança de instalações, por forma, a acomodar o

crescente quadro de pessoal, assim como a necessidade de mais área por parte
da DGEG, com quem a ADENE partilha o edifício; (ii) aumento das necessidades
relacionadas com formação, no âmbito da implementação de plano de formação
mais abrangente; (iii) crescente necessidade de alojamento informático das

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