Page 238 - Relatório de atividades e contas 2024

Anexo às Demonstrações

Financeiras de 2024

Provisão é um passivo de momento ou quantia incertos.
O montante reconhecido das provisões consiste no valor presente da melhor
estimativa na data de relato dos recursos necessários para liquidar a obrigação. Tal
estimativa é determinada tendo em consideração os riscos e incertezas associados à
obrigação.
As provisões são revistas na data de relato e são ajustadas de modo a refletirem a
melhor estimativa a essa data.

As provisões são reconhecidas quando, cumulativamente: (i) haja uma obrigação
presente (legal ou construtiva) como resultado de um acontecimento passado; (ii) seja
provável que seja exigido um exfluxo de recursos (iii) possa ser feita uma estimativa
fiável da quantia dessa obrigação.
As provisões distinguem-se de outros passivos, tais como contas a pagar e acréscimos,
porque há incerteza acerca do momento ou da quantia dos dispêndios futuros exigidos
na sua liquidação. Por oposição: (i) As contas a pagar são responsabilidades para
pagar bens ou serviços que tenham sido recebidos ou fornecidos e tenham sido
faturados ou formalmente acordados com o fornecedor; (ii) Acréscimos são
responsabilidades para pagar bens ou serviços que tenham sido recebidos ou
fornecidos mas não tenham sido pagos, faturados ou formalmente acordados com o
fornecedor, ainda que, algumas vezes, seja necessário estimar a quantia ou momento
dos acréscimos, a incerteza é muito menor do que nas provisões.

2.1.9 Passivos Contingentes e Ativos Contingentes

Os passivos e ativos contingentes são aferidos de acordo com o definido na NCP 15 -
Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes.

Os passivos contingentes não são reconhecidos nas demonstrações financeiras, sendo
divulgados sempre que a possibilidade de existir uma saída de recursos englobando
benefícios económicos não seja remota. Os passivos contingentes são continuamente
avaliados para determinar se um exfluxo de recursos incorporando benefícios
económicos ou potencial de serviço se tornou provável. Em caso afirmativo, deve ser
reconhecida uma provisão nas demonstrações financeiras do período em que a
alteração da probabilidade ocorrer.

Os ativos contingentes não são reconhecidos nas demonstrações financeiras, sendo
divulgados quando for provável a existência de um influxo económico futuro de
recursos.

2.1.10. Fornecedores e outras contas a pagar

Os saldos de fornecedores e outras contas a pagar são registados ao custo amortizado,
o qual não difere do seu valor nominal.