Page 233 - Relatório de atividades e contas 2024

Anexo às Demonstrações

Financeiras de 2024

2. PRINCIPAIS POLÍTICAS CONTABILÍSTICAS, ALTERAÇÕES NAS
ESTIMATIVAS CONTABILÍSTICAS E ERROS

As demonstrações financeiras anexas, referentes ao exercício de 2024, foram preparadas
no pressuposto da continuidade das operações, a partir dos livros e registos
contabilísticos da ADENE mantidos de acordo com as Normas Contabilísticas de
Contabilidade Pública.

É entendimento do Conselho de Administração que as informações constantes deste
relatório refletem de forma verdadeira e apropriada a posição financeira da ADENE e dão
uma visão geral balanceada e ajustada à realidade das suas políticas, organização e
práticas em conformidade com as normas e diretrizes de referência adotadas,
encontrando-se reunidas as condições para a manutenção da sua atividade, pelo que
considerou adequado o uso do pressuposto da continuidade das operações na preparação
das demonstrações financeiras.

2.1 Bases de mensuração usadas na preparação das demonstrações
financeiras

2.1.1 Ativos Fixos Tangíveis

Os critérios de mensuração utilizados correspondem aos definidos na NCP 5 – Ativos
Tangíveis.

As depreciações e amortizações correspondem à desvalorização normal dos ativos
fixos, decorrentes do gasto com a sua utilização.
Como referencial, a ADENE encontra-se obrigada à aplicação da Tabela publicada no
Anexo III ao Decreto-Lei nº 192/2015, de 11 de setembro, denominado por
Classificador Complementar 2, o qual contem:
a) Os códigos para efeitos de cadastro dos ativos fixos tangíveis e propriedades de
investimento, registados na Classe 4 do subsistema de contabilidade financeira. Os
primeiros dígitos coincidem com as contas da Classe 4 do Plano de Contas
Multidimensional;
b) As respetivas vidas úteis a serem utilizadas como referência pelas entidades,
nomeadamente na aplicação do método de depreciação da linha reta/quotas
constantes, em ativos fixos tangíveis e propriedades de investimento.
Os ativos fixos tangíveis são inicialmente registados ao custo de aquisição ou
produção, o qual inclui o custo de compra, e quaisquer custos diretamente atribuíveis
às atividades necessárias para colocar os ativos na localização e condição necessárias
para operarem da forma pretendida e, quando aplicável, a estimativa inicial dos custos