Page 240 - Relatório de atividades e contas 2024
P. 240
Anexo às Demonstrações
Financeiras de 2024
Os subsídios de Estado associados à aquisição ou produção de ativos não correntes
são inicialmente reconhecidos no capital próprio, sendo subsequentemente imputados
numa base sistemática como rendimentos do exercício, de forma consistente e
proporcional com as depreciações dos ativos cuja aquisição se destinaram.
Outros subsídios de Estado são, de uma forma geral, reconhecidos como rendimentos
de uma forma sistemática durante os períodos necessários para os balancear com os
gastos que é suposto compensarem. Os subsídios de Estado que têm por finalidade
compensar perdas já incorridas, ou que, não têm custos futuros associados, são
reconhecidos como rendimentos do período em que se tornam recebíveis.
No que respeita às transferências efetuadas, a título de adiantamento, os recursos são
reconhecidos como passivos até que sejam preenchidas todas as condições para
efeitos de eliminação do passivo e respetivo reconhecimento do rendimento.
2.2. Outras políticas contabilísticas relevantes
2.2.1. Moeda funcional e de apresentação
As demonstrações financeiras e respetivas Notas deste anexo são apresentadas em
Euros.
2.2.2. Não Compensação de saldos
As receitas e despesas não se compensam.
Os rendimentos e custos não se compensam.
Os ativos e passivos não se compensam.
2.2.3 Especialização dos exercícios
Os gastos e rendimentos são reconhecidos no período a que dizem respeito, de acordo
com o princípio da especialização de exercícios, independentemente da data/momento
em que as transações são faturadas ou exista fluxo financeiro. Os gastos e
rendimentos cujo valor real não seja conhecido são estimados.
Os gastos e rendimentos imputáveis ao período corrente e, cujas despesas e receitas
apenas ocorrerão em períodos futuros, bem com as despesas e receitas que já
ocorreram, mas que respeitam a períodos futuros e que serão imputados aos
resultados de cada um desses períodos, pelo valor que lhes corresponde, são
registados nas rubricas de diferimentos.
