Page 244 - Relatório de atividades e contas 2024

Anexo às Demonstrações

Financeiras de 2024

2.2.6 Devedores e credores por transferências e subsídios não
reembolsáveis obtidos

Os devedores e credores por transferências e subsídios não reembolsáveis obtidos são
registados de acordo com o definido nas Notas de Enquadramento ao Plano de Contas
Multidimensional.

Registam-se nesta conta as transferências e subsídios a receber, relativos a projetos
financiados e cofinanciados, pelas instituições portuguesas e comunitárias. Os saldos
das contas 201 - Devedores por transferências e subsídios não reembolsáveis
concedidos e a conta 206 - Credores por devoluções de transferências, correspondem
a:

Tabela 5 - Devedores e credores por transferências e subsídios não reembolsáveis obtidos

201 -Devedores por transferências e
subsídios não reembolsáveis Total Executado - Total Recebido >0

206 -Credores por devoluções de transferências Total Executado - Total Recebido <0

Entende-se como valor executado o que corresponde aos rendimentos apurados em
função dos custos incorridos afetos a cada projeto.

Aquando da contratualização dos projetos (co)financiados, é recebida uma primeira
tranche a título de adiantamento. Ainda que os projetos sejam plurianuais, o valor do
adiantamento corresponde ao produto entre a aplicação da taxa definida para
adiantamento - maioritariamente na ordem dos 75% - ao montante total a financiar,
o que origina por um determinado período, por vezes superior a um ano, uma posição
credora por parte da ADENE.
Caso as despesas apresentadas pela ADENE, e consideradas elegíveis pelos respetivos
Programas, não superem os montantes já recebidos, nomeadamente a título de
adiantamento, no final do contrato a ADENE é notificada para proceder à sua
devolução.

2.2.7. Ativos não correntes detidos para venda

Os ativos não correntes ou grupos de ativos não correntes detidos para venda (grupos
de ativos em conjunto com os respetivos passivos, que incluem pelo menos um ativo
não corrente), são classificados como detidos para venda quando estão disponíveis