Page 99 - Plano de Atividades e Orçamento (PAO) 2025
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Figura 7 - Integração dos ODS nas políticas da UE
Em Portugal, a Agenda 2030 e os 17 ODS têm sido integrados gradualmente no
planeamento das políticas públicas. Em 2022, foram definidos instrumentos de
planeamento decisivos no alinhamento com a Agenda 2030, nomeadamente a
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Estratégia Portugal 2030 , o Programa Nacional de Reformas 2023 , a Lei das
Grandes Opções para 2023-2026 e a Estratégia da Cooperação Portuguesa
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2030 e mais recentemente, pela primeira vez, o Orçamento de Estado para
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2024 , sendo que se perspetiva a sua replicação para o Orçamento de Estado
para o ano de 2025.
O INE pública regularmente o acompanhamento estatístico da Agenda 2030 e, no
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relatório publicado, edição de 2023 , analisa dados até 28 de fevereiro de 2023,
concluindo que Portugal apresenta uma evolução favorável na maioria dos
indicadores avaliados.
9.2 COMPROMISSO DA ADENE
Como resultado da adesão à Aliança ODS Portugal, com submissão de
compromisso ao Pacto Global da ONU, a ADENE integra uma rede de diálogo e
cooperação, possibilitando a capacitação do corpo técnico e o reconhecimento
nacional e internacional das iniciativas levadas a cabo para o cumprimento dos
ODS aplicáveis e relacionados com a atividade da ADENE. Perspetiva-se,
igualmente, a adesão da ADENE à Rede de Soluções para o Desenvolvimento
Sustentável – Portugal (Sustainable Development Solutions Network).
Por forma a trabalhar a integração dos ODS na estratégia das entidades, é
necessário compreender os ODS, definir prioridades e objetivos, definir o modo
de integração dos ODS na estratégia e na gestão da entidade, bem como reportar
23 Estratégia Portugal 2030
24 Programa Nacional de Reformas 2023 – PNR
25 Lei das Grandes Opções para 2023-2026
26 Estratégia de Cooperação Portuguesa 2030
27 Orçamento de Estado 2024
28 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável | Agenda 2030 – Indicadores para Portugal – 2015-2022
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