Page 94 - Plano de Atividades e Orçamento (PAO) 2025

8.6 OPERADOR LOGÍSTICO DE MUDANÇA DE
COMERCIALIZADOR

A Unidade OLMC pretende executar as seguintes atividades no ano de 2025:

• Funcionamento do portal OLMC
o Prossecução das atividades de melhoria contínua da qualidade de
dados partilhados com Operadores da Rede de Distribuição e
comercializadores.

• Alterações regulamentares SEN/SNG
o Desenvolvimento de atividades de adaptação de procedimentos e/ou
dos sistemas de informação, alinhados com operadores de redes e
comercializadores do SEN e SNG, por forma a integrar os novos
aspetos regulamentares determinados pela ERSE.

• Procedimentos de mudança de comercializador e agregador
o Reformulação dos processos de mudança de comercializador, com
vista à uniformização e garantia de que o mesmo processo se aplique
a serviços de gás, eletricidade e serviço dual;
o Disponibilização aos comercializadores de dashboards de
monitorização operacional para consulta do desempenho da sua
atividade, com o objetivo de melhorar e garantir a eficácia dos
processos de mudança de comercializador;
o Avaliação de necessidades de partilha de informação e potencial
integração entre mudança de comercializador (ADENE) e mudança
de agregador (REN Elétrica).

• Integração entre OLMC e outras entidades do SEN
o Monitorização da integração entre OLMC e Gestor Global do Sistema
no contexto de gestão de serviços de sistema da responsabilidade do
Gestor Global do Sistema (REN Elétrica);
o Implementação de potencial integração entre OLMC e DGEG no
contexto do autoconsumo e CER, nomeadamente na intermediação
entre DGEG e Operadores da Rede de Distribuição.

• Implementação da integração entre OLMC e Operadores de Redes
de Distribuição Fechadas

• Processamento massivo da elegibilidade da tarifa social
o Adaptação do processamento massivo da elegibilidade da tarifa social
a nova legislação e novas regras, nomeadamente no que concerne
ao controlo de beneficiários com comprovativos da Segurança Social
e fora desta;
o Implementação de processos de controlo e monitorização da
elegibilidade para a atribuição e exclusão da tarifa social, incluindo a
comunicação integrada com a DGEG.

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