Page 78 - Relatório de atividades e contas 2024

cibersegurança, o plano de prevenção de riscos do triénio 2024-2026 e o
relatório de monitorização de 2023, entre outros.

No âmbito das atividades das compras e fornecedores, destacam-se:
• Apoio às Direções/Unidades no Compras e Fornecedores em 2024
cumprimento dos seus processos de 104 % de execução dos procedimentos de
contratação pública e respetiva contratação pública
execução contratual; 5,6 dias úteis de tempo médio de resposta a
• Elaboração de 161 processos de pedidos de apoio jurídico
100 % de contratos de CCP celebrados
contratação pública e conclusão de publicados no Base.Gov
214; 100 % de relatório de execução de contratos
publicados no Base.Gov
• Comunicação de 236 relatórios de
formação de contrato, 232 relatórios
de execução de contratos, 3 modificações de contrato e 5 comunicações de
não celebração de contratos, no portal dos contratos públicos (BASE.Gov);
• Preparação e instrução de 2 pedidos de autorização de assunção de
encargos plurianuais com submissão à Secretaria-Geral do Ministério do
Ambiente e Energia, e 1 pedido de reescalonamento de compromissos
plurianuais;
• Prossecução da criação de ferramenta/relatório de apoio à execução
contratual.

No âmbito das atividades de apoio jurídico e compliance, destacam-se:

• Apoio jurídico e compliance em resposta às necessidades levantadas
pelas Direções/Unidades, nomeadamente no âmbito das atividades do SCE,
do ECO.AP 2030, da Academia ADENE, do Mercado Voluntário de Carbono,
dos Espaços Energia, e de ACC e CER;
• Preparação e revisão de minutas de protocolos, de portarias e de
acordos, incluindo protocolos de estágio celebrados com instituições de
ensino, e análise de Consortium Agreements no âmbito de projetos
internacionais;
• Preparação e revisão de contratos-programa e contratos de
cooperação horizontal, designadamente com a APA, DGEG, Estrutura de
Missão para o Licenciamento de Projetos de Energias Renováveis 2030, e
Fundo Ambiental;
• Apoio na elaboração das respostas às consultas no âmbito do Artigo 50.º
do Decreto-Lei n.º 10/2023, de 8 de fevereiro;
• Apoio na redação de nota técnica e justificativa para a necessidade de
alteração da Portaria n.º 71-A/2024, de 27 de fevereiro, considerando
essencial a exigência de pré-certificado e certificado energético como
elementos instrutórios exigidos pela mesma;
• Apoio na redação de proposta de Decreto-Lei que estabelece o regime
jurídico aplicável à concessão de exploração de bens do domínio público
para o desenvolvimento das atividades de ACC e CER e de Portaria que
procede à aprovação daquelas peças-tipo;

RAC 2024 78