Page 263 - Relatório de atividades e contas 2024

Anexo às Demonstrações

Financeiras de 2024

Protolocos DGEG, FA e APA
Concorrem para a rubrica de outras contas a receber os valores a faturar, às seguintes
entidades:

i) DGEG, no âmbito do Contrato-Programa em vigor no ano de 2024;
ii) FA, no âmbito do Protocolo de Cooperação Técnica “Comunidades de Energia
Renovável”, vigente desde abril de 2024;
iii) APA, relativo às atividades desenvolvidas no âmbito do “Programa Nacional para
o Uso Eficiente da Água”.

Outras Contas a Receber

Em 31 de dezembro de 2023 e 2022, na rubrica “Outras Contas a Receber - Outros”,
encontra-se, registado o saldo devedor de 166.164,95 euros, transitado de anos
anteriores, correspondente a potenciais montantes a receber da SIBS e Easy Pay, em
resultado da cobrança de certificados energéticos, através de referências multibanco.
Apesar das interações ocorridas, não foi até à presente data, obtida qualquer resposta
favorável ao reconhecimento destas dívidas. Sendo prudente com esta situação,
apesar do valor do saldo não se encontrar titulado por nenhum documento formal, foi
constituída no ano de 2021, uma perda por imparidade, pelo mesmo montante de
166.164,95 euros.

Devedores por transferências e subsídios não reembolsáveis obtidos

A rubrica de "Devedores por transferências e subsídios não reembolsáveis obtidos”
expressa no Balanço, o direito a receber relativo à diferença positiva entre os valores já
recebidos, nomeadamente a título de adiantamento e o valor da despesa executada,
submetida e/ou aceite.

No ano de 2024, foi apurado um valor a receber de 550.233,74 euros, relativo a 16
projetos.

Apesar de alguns projetos já terem terminado em 2024 e anos anteriores, existem ainda
valores em conta corrente, decorrente do hiato temporal entre a data de términus da
respetiva execução física e o apuramento e validação, por parte dos respetivos fundos,
da despesa submetida.

O valor líquido recebido, em 2024, foi de 416.931,55 euros. O quadro infra apresenta o
detalhe dos projetos, que à data de 31 de dezembro de 2024, justificam os valores a
receber e a devolver.