Page 259 - Relatório de atividades e contas 2024

Anexo às Demonstrações

Financeiras de 2024

15. PROVISÕES, PASSIVOS CONTIGENTES E ATIVOS CONTINGENTES

A evolução das provisões nos exercícios findos em 31 de dezembro de 2024 e 2023 é
detalhada conforme segue:

Tabela 18 – Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes

2024
Processos judiciais Saldo Saldo
em curso inicial Aumentos Reversões Utilizações final
1747/15.2BELSB 1 687,50 0,00 0,00 0,00 1 687,50

29754/21.9T8LSB 10 000,00 0,00 573,38 9 426,62 0,00
1864/23.5T8FIG 0,00 3 264,92 0,00 0,00 3 264,92

11728/24.0T8LSB 0,00 72 275,95 0,00 0,00 72 275,95
30227/24.3T8LSB 0,00 7 801,89 0,00 0,00 7 801,89
Total 11 687,50 83 342,76 573,38 9 426,62 85 030,26

2023

Processos judiciais Saldo Aumentos Reversões Utilizações Saldo
em curso inicial final
1747/15.2BELSB 1 687,50 0,00 0,00 0,00 1 687,50
29754/21.9T8LSB 10 000,00 0,00 573,38 9 426,62 0,00

Total 11 687,50 0,00 573,38 9 426,62 1 687,50

A rubrica “Provisão para processos judiciais em curso” inclui um processo de 2017
(Processo 1747/15.2BELSB) relacionado com a reclamação de lucros cessantes.
O Processo 29754/21.9T8LSB, foi findo em 2024, com a condenação da ADENE, ao
pagamento de indemnização por danos não patrimoniais, acrescido de juros de mora. A
provisão registada foi utilizada para este efeito, tendo sido anulado o valor remanescente.
Em 2024, foram instaurados mais três processos judiciais, de âmbito laboral, contra a
ADENE, tendo sido constituída provisão de 50% do seu valor.

Como Ativo Contingente, releva-se o montante de 1.119.369,08 euros, a ressarcir à
ADENE, pelo Fundo Ambiental, organismo que sucedeu ao PNAEE - Plano Nacional de
Acão para a Eficiência Energética. O presente valor corresponde aos gastos incorridos,
com o apoio à Direção Executiva do PNAEE.