Page 257 - Relatório de atividades e contas 2024

Anexo às Demonstrações

Financeiras de 2024

Tabela 16 – Protocolos vigentes em 2024
Protocolos de Cooperação Técnica e Financeira vigentes no ano de 2024
Início Fim Rendimentos

Fundo Ambiental
Apoio à Gestão 27/12/2022 30/11/2025 187 625,00
Observatório Nacional da Pobreza Energética 20/10/2023 31/12/2025 567 552,83
Comunidade Energia 01/04/2024 31/12/2025 174 995,94
Compromisso Eficiência Hídrica do Algarve 01/10/2024 31/12/2025 633,60
Mercado Voluntário de Carbono 19/11/2024 31/12/2025 157 181,30
Combate à Pobreza Energética Espaços Energia 12/12/2024 31/12/2025 0,00

APA
Programa Nacional para o Uso Eficiente da Água 01/04/2024 31/12/2025 12 792,70

DGEG
CP DGEG 2024 Apoio Eco.AP 01/01/2024 31/12/2024 75 009,38
CP DGEG 2024 Apoio SGCIE 01/01/2024 31/12/2024 128 722,48
CP DGEG 2024 Energia e Pobreza 01/01/2024 31/12/2024 38 184,22
CP DGEG 2024 Destacados 01/01/2024 31/12/2024 36 937,98
CP DGEG 2024 Contact Center 01/01/2024 31/12/2024 121 942,95

b) Protocolo de Delegação de Competências, celebrado a 2 de dezembro de 2022,
com a AREAM – Agência Regional da Energia e Ambiente da Região Autónoma da
Madeira, com o objetivo de delegar competências na emissão e cobrança, dos
certificados energéticos, emitidos no âmbito daquela região, recebendo, a ADENE
pelo exercício das competências delegadas 19,8% sobre o produto dos certificados
energéticos, emitidos naquela região, deduzido da retenção de 10% a favor do
Fundo Ambiental.

• Juros

Os juros, respeitam exclusivamente aos rendimentos obtidos, pela aplicação, junto do
IGCP, EPE, de CEDIC´s - Certificados Especiais de Dívida Pública de Curto Prazo.