Page 55 - REOT 1 Trimestre 2025

portal dos contratos públicos (BASE.Gov);
• Preparação e instrução de 1 pedido de autorização de encargos
plurianuais à Secretaria-Geral do Governo;
• Prossecução da emissão de relatórios de apoio à execução contratual.

No âmbito das atividades de apoio jurídico e compliance, destacam-se:

• Apoio jurídico e compliance em resposta às necessidades levantadas
pelas Direções/Unidades;
• Preparação e revisão de minutas de protocolos, de portarias e de
acordos;
• Apoio na elaboração das respostas às consultas no âmbito do artigo 50.º
do Decreto-Lei n.º 10/2023, de 8 de fevereiro;
• Acompanhamento do registo de marcas juntos do Instituto Europeu da
Propriedade Industrial, com destaque para o registo da marca ECO.AP -
Eficiência de Recursos e Descarbonização na Administração Pública;
• Participação e prestação de apoio jurídico à Comissão de Gestão da
Segurança da Informação e ao Responsável pelo Cumprimento Normativo;
• Assessoria jurídica aos órgãos sociais da ADENE;
• Partilha interna em formato semanal de informação jurídica relevante,
incluindo o resumo do objeto dos diplomas divulgados.

No âmbito dos recursos materiais, foram desenvolvidas as seguintes atividades:
• Manutenção da frota e demais serviços de apoio necessários à execução
das atividades correntes;
• Agendamento de viagens e alojamentos para os colaboradores da
ADENE;
• Prossecução de atividades no âmbito da manutenção, gestão e
inventariação do mobiliário;
• Prossecução de atividades no âmbito da melhoria de processos de forma
a garantir uma maior capacidade de resposta às várias necessidades.

No âmbito da responsabilidade social e ambiental, foram desenvolvidas as
seguintes atividades:
• Prossecução da dinamização do
plano de responsabilidade social, Responsabilidade social no 1T 2025
incluindo componente ambiental, 18 % de execução do Plano de
Responsabilidade Social, incluindo componente
nomeadamente o desenvolvimento ambiental
das seguintes atividades por eixo de
intervenção:
o Pessoal:
▪ Prossecução da iniciativa do programa de transição ativa (soft-
retirement), direcionado para colaboradores/as em
aproximação à idade de reforma, que tem como objetivo
fomentar a transmissão de conhecimento e possibilitar a

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