Page 107 - REOT 1 Trimestre 2025
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O valor de 700.000 euros foi transferido pelo Fundo Ambiental, no final de
2024, tendo constituído receita desse ano. Por não ter sido prevista a
correspondente despesa, à data da elaboração do Orçamento para 2025
(agosto de 2024), os recursos orçamentais a utilizar serão os estimados pela
ADENE, diminuindo assim a sua capacidade de executar despesa já prevista.
O pedido será objeto de reapreciação, durante o 3º trimestre, conforme
despacho do Secretário de Estado da Energia.
7.1 Execução da receita
Da análise, à receita cobrada, excluída de ativos financeiros, conclui-se que a
mesma foi de 8.136.065 euros, que inclui o valor de 3.000.000 euros,
provenientes do Fundo Ambiental e consignados ao Aviso nº 1/2025.
As taxas cobradas pela emissão dos certificados energéticos, no âmbito do SCE,
representam 46,1% da receita total arrecadada, excluída de ativos financeiros.
Comparativamente com o período homólogo, verifica-se um acréscimo acentuado
da receita proveniente de fundos europeus, motivada pelos adiantamentos
recebidos de novos projetos cofinanciados.
O peso dos recebimentos relativos a projetos cofinanciados, é de 2,8% dos
recebimentos totais (excluídos de ativos financeiros), o que significa que a
capacidade de gerar receitas próprias, foi de cerca de 97,2%.
Com referência aos ativos financeiros, destaca-se o aumento substancial, aplicado
no ano anterior, e vencido no presente ano, que teve como base o aumento de
excedentes de tesouraria da ADENE.
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