Page 110 - REOT 1 Trimestre 2025
P. 110
A execução orçamental da despesa apresenta pagamentos realizados no montante
de 2.696.806 euros.
No período em análise, não se registaram pagamentos no âmbito do apoio “Espaço
Energia”.
O saldo de Gerência orçamental apurado no 1º trimestre de 2025 ascende a
75.396.936 euros.
Deste valor, apenas 5.438.419 euros podem ser utilizados, uma vez que, a
liquidação CEDIC (64.000.000 euros) e o saldo inicial de operações orçamentais
(5.957.677 euros), constituem saldo de gerência transitado, o qual não pode ser
utilizado.
O saldo de gerência de operações de tesouraria é negativo em 892.911 euros,
impactado pelo saldo inicial negativo de 1.248.358 euros.
O valor negativo apurado, decorre da devolução ao FITEC – Fundo de Inovação,
Tecnologia e Economia Circular, no ano transato, do montante de 5.369.041
euros, retidos sobre os certificados energéticos, emitidos no período de julho de
2016 a junho de 2021. Neste período, a ADENE esteve sujeita a dois normativos
contabilísticos (SNC - Sistema de Normalização Contabilística, e SNC-AP - Sistema
de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas), pelo que o valor
retido até 31 de dezembro de 2019, será regularizado, como despesa, no final do
presente ano.
As operações de tesouraria, referem-se, maioritariamente, ao produto de 10% e
3% retidos sobre o produto da emissão de certificados energéticos, e que devem
ser entregues, respetivamente, ao Fundo Ambiental e à DGEG, Decreto-Lei n.º
101-D/2020, de 7 de dezembro.
A ADENE tem gerado excedentes orçamentais de materialidade relevante, os quais
tem mantido na sua posse, ainda que com utilização condicionada. Trata-se de
disponibilidades que apenas podem ser utilizadas para a constituição de CEDIC,
ou podem ser aplicados em despesa, excecionalmente, em caso de necessidade
fundamentada e com despacho favorável do Ministro das Finanças.
REOT 1T 2025 98
