Page 106 - REOT 1 Trimestre 2025
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7 Demonstrações orçamentais
O orçamento de 2025, foi proposto à Direção-Geral do Orçamento (DGO), pelo
montante global de 83.677.866 euros (inclui 58.000.000 euros previstos para
aplicação em Certificados Especiais de Dívida de Curto Prazo (CEDIC), a
subscrever no final do ano, no IGCP - Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida
Pública).
O orçamento inicial de despesa aprovado pela DGO, foi de 86.677.866 euros, e as
dotações disponíveis de 76.829.183 euros assim justificado:
• Aumento de 3.000.000 euros, decorrente da transferência, do Fundo
Ambiental, do mesmo montante, consignado ao pagamento de apoios no
âmbito da constituição e operação inicial dos Espaço Energia (Aviso
nº1/2025), do qual a ADENE é entidade coordenadora.
O presente aumento, foi considerado, pela DGO, aleatoriamente, na rubrica
020219B0.00 Assistência técnica - Software Informático, tendo a ADENE,
procedido à alteração orçamental, para reforço das rubricas 05 – Subsídios;
• Constituição de reserva, no valor de 2.033.458 euros;
▪ Cativações no montante de 7.815.225 euros, que incidiram no agrupamento
“02-Aquisição de Bens e Serviços”.
O orçamento inicial da despesa viu-se, assim, privado da utilização de verbas, no
montante de 9.848.683 euros, representando 38% do total da despesa efetiva
(despesas correntes e despesas de capital excluídas de ativos financeiros e do
valor acrescido pela DGO, afeto à atribuição de apoios).
Nesta sequência, a ADENE solicitou:
• A reposição dos valores cativados, no montante de 7.815.225 euros, diferidos,
conforme despacho de autorização da Senhora Secretária de Estado da
Energia, datado de 23/01/2025;
• Abertura de crédito especial, no montante de 700.000 euros, para fazer face
à despesa inerente à execução dos protocolos de cooperação técnica e
financeira, celebrados com o Fundo Ambiental, no final do ano transato:
o Compromisso Eficiência Hídrica do Algarve (120.000 euros);
o Combate à Pobreza Energética Espaços Energia (200.000 euros);
o Mercado Voluntário de Carbono (380.000 euros).
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