Page 23 - Relatório de atividades e contas 2024

• faixa etária predominante de 40 a 49 anos.

Execução financeira e orçamental

Orçamental:
• Durante o ano de 2024, a ADENE arrecadou o montante de 19.200 mil euros de
receita própria na fonte de financiamento 513, cujos recebimentos provêm das
taxas cobradas pela emissão dos certificados energéticos, no âmbito do SCE,
seguindo-se o OLMC, as prestações de serviços de formação e sistema
CLASSE+. O orçamento previsto para esta fonte de financiamento foi de 24.300
mil euros, tendo sido obtida uma taxa de execução de 83%;
• No que respeita à receita proveniente de fundos europeus (Fonte 482), a ADENE
recebeu o montante de 417 mil euros, obtendo uma taxa de execução de 65%
face ao valor orçamentado de 637 mil euros;
• A integração do saldo de gerência proveniente de operações orçamentais,
apurado no ano transato, ascende a 10.086 mil euros, inscrito nas fontes de
financiamento de onde adveio a sua proveniência, acrescido do valor de ativos
financeiros no montante de 55.000 mil euros, relativos à liquidação da aplicação
Certificados Especiais de Dívida de Curto Prazo (CEDIC) subscrita, junto da
Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública (IGCP), em dezembro de
2023;
• No mapa da execução orçamental da despesa, na fonte de financiamento de
receitas próprias (fonte 513) a taxa de execução é de 80% correspondente a
15.368 mil euros para uma verba disponível (líquida de cativos) no montante de
19.101 mil euros. Ao nível da rubrica 02 - Aquisições de bens e serviços a
execução orçamental final foi de 71% da verba disponível, tendo os gastos com
o pessoal atingindo uma execução de 86%;
• A execução orçamental global da despesa foi de 95%;
• Importa ainda mencionar que, o mapa da execução orçamental da despesa,
inclui a aplicação CEDIC, efetuada no final do ano de 2023, no montante de
55.000 mil euros;
• Na execução do orçamento, a ADENE cumpriu com o princípio do equilíbrio
orçamental, tendo garantido que as despesas foram financiadas com as receitas
recebidas;
• Os mapas apresentados nesta seção cumprem com as obrigações de divulgação
previstas na NCP 26 – Contabilidade e Relato Orçamental.

Financeira:
• A ADENE terminou o ano de 2024 com um resultado líquido positivo de 4.561
mil euros, que se deveu, em grande parte, ao aumento dos rendimentos
associados aos Contratos-Programa, e ao ajustamento de proveitos permitidos,
definidos pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos, no âmbito da
OLMC;
• Em 2024, a ADENE entregou, ao Fundo de Inovação, Tecnologia e Economia
Circular (FITEC), o montante de 5.369 mil euros, que correspondem a 10%
retidos, sobre o valor de certificados energéticos, emitidos no período que
decorreu, entre a criação daquele fundo e a sua extinção, isto é, de janeiro de
2017 a junho de 2021.
• De acordo com o artigo 28º do Decreto-Lei n.º 101-D/2020, de 7 de dezembro,
vigente desde 1 de julho de 2021, atualizado pelo Decreto-Lei nº 102/2021, de

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