Page 34 - 2018-11-05 - Relatório Trimestral 2ºT 2018 VF_REV Abr2019

Plano de Gestão de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas

2020

TA
MEDIDA PREVENTIVA CA UPF UCF UAJ URH URI UQPD UCSC U- EXCEPT TA
/IL OLMC
CA
Conflito de interesses no procedimento, avaliação de propostas e seleção de fornecedores

A aquisição de bens ou serviços respeita os procedimentos formais
exigíveis pelo CCP x

Declaração de Inexistência de Conflitos de Interesse por parte dos
trabalhadores da ADENE que intervenham no processo. Adesão ao
código de conduta por parte de colaboradores e Membros de Orgãos x
Estatutários

Conflito de interesses na avaliação de desempenho dos trabalhadores e reclassificação

Auditoria ao processamento de remunerações, que incluirá também
a verificação da carreira remuneratória x x X

Proibição, para os Advogados, no artigo 99.º do Estatuto da Ordem
dos Advogados, aprovado pela Lei n.º 145/2015 de 9 de setembro
(EOA), e sancionamento das infrações detetadas para todos os
Advogados sob Contrato de Trabalho com a ADENE (exercício
x x
profissional sujeito a subordinação jurídica), que mantêm a inscrição
ativa na sua Ordem Profissional ao abrigo de um contrato de
exclusividade em conformidade com o estabelecido pela Ordem no
artigo 73.º do referido Estatuto.

As funções de fiscalização, em geral, são exercidas por mais do que
um fiscal x x

2020-07-30 - ADENE - PlnGestRiscosCorrupInfracConexas V01_FINAL.docx Nivel de Classificação de Segurança: Público Pag 27/55
UQPD_TP003_Base_externo_pt_v1