Page 26 - 2018-11-05 - Relatório Trimestral 2ºT 2018 VF_REV Abr2019

Plano de Gestão de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas

2020

TA
MEDIDA PREVENTIVA CA UPF UCF UAJ URH URI UQPD UCSC U- EXCEPT TA
/IL OLMC
CA
Todas as despesas realizadas em representação da ADENE devem
ser devidamente justificadas, e incluir todos os dados da ADENE, de
acordo com o artigo 36.º do CIVA. Todas as operações sem
justificativo devem ser ressarcidas pelo colaborador/membro de x
Órgão Estatutário que as tenha efetuado. Esta medida e as potenciais
consequências do incumprimento devem estar divulgadas na intranet

Auditoria ao processamento de remunerações x x

Corrupção passiva em contratação pública

Definição exaustiva e objetiva das especificações técnicas que devem
constar em cada Caderno de Encargos, bem como no modelo de
avaliação das propostas, nos termos previstos no Código de
Contratos Públicos, na sua atual redação. Devem existir templates x
para os diversos tipos de procedimentos bem como para a análise
comparativa das propostas

Utilização, sempre que possível, de plataforma eletrónica de
contratação pública x

Rotatividade dos técnicos indicados para integrar Júris, em geral e
por tipo de aquisição havendo registo centralizado da composição x
dos Júris

Auditoria para avaliação do cumprimento do CCP x x x x

Auditoria ao cumprimento da legislação para fecho de contas em
contratos x x x

2020-07-30 - ADENE - PlnGestRiscosCorrupInfracConexas V01_FINAL.docx Nivel de Classificação de Segurança: Público Pag 23/55
UQPD_TP003_Base_externo_pt_v1