Page 70 - Plano de Atividades e Orçamento (PAO) 2025

eficiência energética, no âmbito das dinâmicas internas estabelecidas
para o efeito;
o Prossecução das atividades no âmbito do apoio à elaboração de
relatório de progresso da LBC;
o Gestão, manutenção e acompanhamento da Plataforma
Compromisso com a Eficiência Hídrica, de reporte e monitorização
dos consumos de água pelo setor do turismo, na região do Algarve,
incluindo o alargamento progressivo a outros tipologias de
consumidores;
o Apoio técnico a entidades responsáveis pela gestão de incentivos
financeiros, como o PRR e o FA, desde a definição à operacionalização
e monitorização dos instrumentos, tal que:
▪ Apoio no desenho de avisos e na preparação de documentação
conexa (Frequently Asked Questions, guias técnicos,
formulários online para submissão de candidaturas, entre
outros);
▪ Apoio à prestação de esclarecimentos dos candidatos, incluindo
o apoio no atendimento de primeira linha (call center) e de
segunda linha (respostas escritas via e-balcão);
▪ Apoio técnico aos procedimentos de avaliação técnica das
candidaturas, incluindo formação e capacitação das equipas de
avaliadores;
▪ Apoio à monitorização e acompanhamento dos resultados
operacionais dos avisos em execução;
▪ Apoio e participação em ações de comunicação e disseminação,
e sessões de esclarecimentos;
o Elaboração de propostas para o desenvolvimento de políticas de
gestão eficiente de recursos, em articulação com agentes do setor;
o Prossecução de iniciativas de âmbito setorial, transetorial, regional
ou nacional que contribuam para a prevenção e mitigação dos efeitos
da seca, em colaboração com entidades relevantes do setor;
o Apoio ao desenho de sistemas de incentivos, orientando-os para a
sustentabilidade e eficiência no uso de recursos e circularidade,
através da integração de sistemas de classificação de eficiência
(hídrica e de recursos) em articulação com organismos responsáveis
pela gestão de fundos europeus ou nacionais;
o Acompanhamento do novo regime de comércio europeu de licenças
de emissão para o setor dos edifícios e dos transportes e do plano
nacional a desenvolver no âmbito do Fundo Social para a Ação
Climática;
o Desenvolvimento de ações para a colaboração com o PlanAPP para
o reforço do apoio ao desenho e à monitorização de políticas
públicas;
o Desenvolvimento de trabalhos no âmbito do national hub da
Coligação Europeia para o Financiamento da Eficiência Energética da
Comissão Europeia;
o Promoção de ações no sentido da constituição de um Green Building
Council em Portugal, a cargo de uma associação do setor, sendo a

PAO 2025 62