Page 68 - Plano de Atividades e Orçamento (PAO) 2025

o Apoio à promoção de ações de âmbito profissional, abordando
temáticas tais como gestão do ACC e CER, elaboração de caderno de
encargos e avaliação de propostas, nomeadamente no apoio a
autarquias;
o Realização de sessões de esclarecimento e apoio ao desenvolvimento
de ações de divulgação;
o Criação de relatórios de monitorização, com o apoio da DGEG, em
conformidade com as incumbências da ADENE preconizadas no
âmbito do Decreto-Lei nº15/2022, de 14 de janeiro, que estabelece
a organização e o funcionamento do SEN.

• Apoio operacional à implementação da Estratégia Nacional de
Longo Prazo para o Combate à Pobreza Energética, envolvendo:
o Coordenação do ONPE-PT, incluindo atividades de apoio técnico e
operacional para a criação, implementação e dinamização deste
Observatório;
o Apoio ao mapeamento da pobreza energética em Portugal, em
cooperação com o INE;
o Apoio à elaboração de conteúdos para a área de pobreza energética
do portal Mais Transparência, gerido pela Agência para a
Modernização Administrativa;
o Apoio ao desenvolvimento e implementação do modelo de Espaços
Cidadão Energia, espaços que se constituem como veículos de
proximidade destinados ao empoderamento dos cidadãos para a
efetiva implementação de medidas de eficiência energética e
energias renováveis, bem como para a adoção de comportamentos
mais sustentáveis;
o Dinamização e implementação das atividades previstas no plano de
ação para o combate à pobreza energética (2023-2030), em que se
incluem:
▪ Desenvolvimento de ações que promovam a reabilitação, a
eficiência de recursos em edifícios, nomeadamente para
famílias economicamente vulneráveis;
▪ Apoio ao desenvolvimento de mecanismos de incentivo e apoio
à realização de auditorias energéticas nas habitações de
famílias economicamente vulneráveis e em situação de
pobreza energética;
▪ Promoção e apoio a projetos de escala local com o objetivo de
criar dinâmicas de envolvimento das comunidades e dos
agentes locais, através da intervenção nas habitações e
disseminação de ações de informação e sensibilização;
▪ Colaboração com os operadores de mercado, estimulando a
proteção dos consumidores economicamente vulneráveis,
disseminação de informação sobre as diversas medidas em
curso, interpretação da fatura de energia e partilha dos
tarifários disponíveis;
▪ Capacitação de equipas técnicas multidisciplinares para
implementação de estratégias locais;

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