Page 69 - Plano de Atividades e Orçamento (PAO) 2025

▪ Elaboração de documentação para apoio ao combate à
pobreza energética;
▪ Apoio à implementação das medidas preconizadas no PNEC
2030 e na ELPPE no âmbito da pobreza energética e apoio à
respetiva monitorização;
▪ Realização de sessões de esclarecimento e apoio ao
desenvolvimento de ações de divulgação.

• Apoio à disseminação de boas práticas no âmbito da mobilidade
sustentável, envolvendo:
o Realização de estudos e/ou concretização de novas atividades e
iniciativas, preferencialmente em parceria ou colaboração, que visem
a implementação e disseminação do transporte eficiente e da
mobilidade sustentável;
o Avaliação da oportunidade de desenvolvimento e promoção, em
articulação com outras entidades relevantes, de um simulador de
apoio à escolha de comercializadores de eletricidade para a
mobilidade elétrica ou outras ferramentas que estimulem a oferta de
soluções mais económicas e sustentáveis para os utilizadores de
veículos elétricos;
o Elaboração de conteúdos para a utilização em ações de capacitação,
com o objetivo de promover as boas práticas e influenciar os
comportamentos da comunidade escolar, cidadãos e organizações.

• Apoio ao desenvolvimento e operacionalização do MVC:
o Apoio ao desenvolvimento do MVC, envolvendo o estabelecimento e
gestão da plataforma de registo de projetos e créditos de carbono;
o Apoio à dinamização da elaboração de metodologias de carbono para
diferentes tipologias de projetos, realização e/ou acompanhamento
de projetos piloto;
o Elaboração de relatórios de monitorização do MVC, em articulação
com a APA;
o Assegurar as atribuições enquanto entidade gestora do sistema de
qualificação de verificadores do MVC;
o Desenvolvimento de atividades com o objetivo de informar, formar e
dinamizar os agentes de mercado.

• Apoio técnico à operacionalização e monitorização de instrumentos
de política pública:
o Participação no grupo de coordenação da ELPRE, coordenado pela
DGEG e com o apoio técnico e operacional da ADENE, com vista a
promover e facilitar a execução das orientações constantes da
mesma, monitorizar os indicadores de progresso e objetivos e
desenvolver iniciativas destinadas a disseminar boas práticas;
o Apoio à transposição para a legislação nacional da EPBD, da Diretiva
relativa à promoção de energia de fontes renováveis e da Diretiva de

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