Page 66 - Plano de Atividades e Orçamento (PAO) 2025

documentos e pareceres de natureza estratégica, alinhados com os
instrumentos de política pública;
• Preparação e divulgação de informações relativas a legislação, comunicados
e outra informação relevante para partilha interna e, na medida do
pertinente, externa.

Neste enquadramento, serão desenvolvidas as seguintes atividades de
operacionalização de programas e iniciativas:

• Acompanhamento, gestão e promoção de novos desenvolvimentos
do portal Poupa Energia, envolvendo:
o Atualização e integração de nova informação, tal como
documentação, manuais, e guias para apoio à implementação de
projetos de Autoconsumo Coletivo (ACC) e CER, tendo como
principais públicos-alvo: cidadãos, empresas e AP;
o Desenvolvimento de atividades para interligação com outros portais
e iniciativas da ADENE, e implementação de novas funcionalidades
no portal;
o Desenvolvimento de ações de capacitação, adaptadas a diferentes
públicos-alvo, para utilização das ferramentas existentes;
o Realização de sessões de esclarecimento com foco na temática do
mercado liberalizado de eletricidade e de gás natural.

• Prossecução das atividades de dinamização da eficiência de
recursos na Administração Pública, através da operacionalização do
Programa ECO.AP 2030, bem como apoio a outras entidades públicas que
visem cumprir os objetivos preconizados envolvendo:
o Suporte operacional à comissão de coordenação do Programa ECO.AP
2030 (DGEG e APA), bem como às atividades de verificação e
fiscalização da responsabilidade da entidade fiscalizadora (DGEG);
o Avaliação e elaboração de proposta(s) de melhoria e/ou atualização
do Programa ECO.AP, no âmbito da RCM n.º 104/2020 e legislação
conexa;
o Promoção de atividades de consolidação e suporte à rede ECO.AP
2030 que incluem Coordenadores de Energia e Recursos, Gestores
de Energia e Recursos e Dirigentes Superiores;
o Desenvolvimento, operacionalização, gestão e melhoria contínua do
Barómetro ECO.AP, visando consolidar a adaptação ao âmbito do
Programa ECO.AP 2030;
o Elaboração e disponibilização do relatório anual de monitorização do
Barómetro ECO.AP, referente a 2024, e de outros relatórios e/ou
indicadores de execução;
o Desenvolvimento de atividades e respetiva monitorização do plano
de ação resultante do exercício de revisão de despesa pública, em
articulação com os grupos de trabalho envolvidos (o Programa
ECO.AP 2030, o Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e
Relações Internacionais do Ministério das Finanças, e a DGO);

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