Page 127 - Plano de Atividades e Orçamento (PAO) 2025

Aguarda-se a saída do diploma do novo SGCIE, uma vez que o novo modelo de

financiamento poderá permitir o aumento do nível de receitas já a partir de 2025,
na nova plataforma do SGCIE, com os registos de operadores, de PREn e REP a
partir desse ano. Previsivelmente, a entrada em vigor do novo diploma ocorrerá
em 2025, mas os primeiros registos de operadores, PREn e REP poderão somente

ocorrer a partir de 2026, existindo um desfasamento das verbas indicadas no
quadro, de um ano.

Os rendimentos previstos para os sistemas voluntários de classificação provêm,
na sua maioria (cerca de 69%), do sistema de etiquetagem energética de janelas
CLASSE+, mais concretamente da adesão das empresas de janelas ao mesmo. Os

demais sistemas voluntários (portal casA+, MOVE+ e eCIRCULAR) terão, à medida
que forem ganhando maturidade e notoriedade, uma contribuição crescente para
os rendimentos. A experiência demonstra que o contributo de cada sistema está
diretamente associado à respetiva adoção, enquanto referência em mecanismos

de incentivo, ou outros instrumentos de política pública, pelo que a evolução
prospetiva de cada sistema poderá ser condicionada por esse fator.

Os rendimentos associados à atividade da certificação energética, como sejam a
formação dos técnicos e os respetivos exames, são identificados como fontes de
financiamento da Academia ADENE.

No período de 2025 a 2027, prevê-se como principal fonte de financiamento da

Academia ADENE o desenvolvimento e consolidação das áreas formativas e de
qualificação, através de diversas atividades, como a prossecução de exames e
cursos de formação base para técnicos do SCE, bem como de formação
complementar para o reforço de competências; novas ações de formação no

âmbito do SCE, nomeadamente associadas à inspeção de sistemas técnicos ou a
realização de formações em formato e-learning e b-learning num quadro de
eficiência de gestão, potenciando o alcance geográfico e o número de formandos.
São também fontes de financiamento da Academia a promoção de cursos de

formação, com o objetivo de capacitar para potenciar a eficiência energética e
hídrica e a articulação com os sistemas CLASSE+, AQUA+, MOVE+ e eCIRCULAR,
dando continuidade às ações de formação e promovendo novas formações
complementares em função das necessidades identificadas.

A Academia também promove cursos de formação de carácter transversal e

lançamento de novos cursos de formação, nomeadamente no âmbito da economia
circular, da mobilidade, da sustentabilidade, da eficiência hídrica, de certificações
internacionais de sustentabilidade (ex.: LEED), de reabilitação eficiente de
edifícios e de reforço das competências dos profissionais do setor da construção.

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