Page 45 - Relatório Trimestral 2T 2018

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PQ em abril, através de um comunicado de forma a partilhar as melhores práticas a adotar. Durante o 2º Trimestre foram recebidas e desencadeado o processamento de
9 denúncias relativas à qualidade de certificados SCE válidos.

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Através da Academia ADENE deu-se continuidade ao reforço de competências dos técnicos que atuam na Certificação Energética dos Edifícios, tendo-se consolidado a
elaboração e adequação de novos conteúdos de suporte a novos módulos de formações, constituindo uma nova oferta formativa, mais apelativa para o mercado e que
contribua para a minimização de questões de qualidade e de resposta intensiva em recursos no sistema. Estes conteúdos tiveram como suporte inquéritos aos técnicos
sobre a adequação e novas abordagens de temas em sede de atividades de formação e também em situações identificadas no processo de visitas acompanhadas pelos
técnicos de verificação de qualidade. Paralelamente, contribuiu-se para a internalização e otimização de custos de recursos na Academia ADENE disponibilizando recursos
internos como formadores, designadamente dos cursos "Conceitos Básicos em Térmica de Edifícios (CBTE)", "Regulamento de desempenho energético de edifícios de
habitação (REH)" e “Formação Complementar de PESC”.

Identificada a necessidade de definir procedimentos de atuação e implementação de metodologias no cálculo do desempenho energético de edifícios por parte dos técnicos
SCE, deu-se início à elaboração de guias da Certificação Energética dos Edifícios que irão dar suporte à atuação dos técnicos tendo por base a uniformização de
procedimentos. No que respeita à componente técnica, os guias estão estruturados tendo por base 3 temas: o guia da certificação energética; o guia da avaliação energética,
dividido em capítulos tendo por base o tipo (habitação ou comércio e serviços) e o contexto (novo, existente) dos edifícios; e o guia das medidas de melhoria.

Ao nível das tarefas realizadas no âmbito do Portal SCE neste 2º trimestre, foram implementadas duas funcionalidades com impacte significativo na plataforma, com o
upgrade da gateway de pagamentos VISA para suportar os novos requisitos de segurança da rede UNICRE. Esta alteração permitiu continuar a assegurar a forma de
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pagamento mais utilizada para a emissão dos certificados energéticos, responsáveis por aproximadamente 65% dos pagamentos. A segunda alteração diz respeito à
entrada em vigor, a 25 de maio de 2018, do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), e de todas as alterações e impactos diretos deste regulamento na informação
que se encontra alojada no sistema. Na sequência do projeto transversal interno de implementação do RGPD foi efetuado um levantamento exaustivo de todos os dados
pessoais que a plataforma recolhe a aloja, e concebidos mecanismos de proteção ou eliminação dos mesmos. Internamente, foram identificadas funcionalidades adicionais

cujo processo de especificação foi iniciado com vista ao seu desenvolvimento e implementação. Incluído neste processo e relevante para a qualidade da certificação
energética, foi concebida uma funcionalidade no portal de declaração de visita para acompanhamento do processo de certificação, que se pretende colocar em total
funcionamento até ao final do presente ano.

Em concretização das suas atribuições de promoção da certificação energética dos edifícios no apoio externo a instrumentos financeiros, a ADENE continuou a prestar
apoio aos programas em vigor, em especial ao Instrumento Financeiro para a Reabilitação Urbana IFRRU 2020, com o a realização de 3 sessões de esclarecimentos em

Lisboa, Porto e Faro abrangendo cerca de 380 peritos qualificados.
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