Page 290 - Relatório de atividades e contas 2024

Anexo às Demonstrações

Financeiras de 2024

Gás Natural (SNGN), promovendo a transparência dos mercados de eletricidade e gás
natural e disponibilizando aos consumidores finais o acesso fácil à informação a que têm
direito.

A partir do ano de 2018 a ADENE passou a ser responsável pela plataforma de Gestão do
Processo de Mudança de Comercializador (GPMC), destinada à gestão dos processos de
mudança de comercializador. Esta constitui uma plataforma de serviço para os agentes do
mercado da energia (eletricidade e gás natural), nomeadamente, comercializadores e
distribuidores, e tem como objetivos:

• Operacionalização das mudanças de comercializador nos mercados de eletricidade e
gás natural;
• Gestão e manutenção da plataforma eletrónica de logística de mudança de
comercializador e prestação de informação;

• Elaboração de relatórios semestrais relativos aos processos de mudança de
comercializador, incluindo a análise e avaliação do nível da qualidade de serviço de
mudança de comercializador e transmissão e divulgação dos resultados;

• Recolha, armazenamento, tratamento e validação dos dados de consumo de
eletricidade e gás natural e gestão da plataforma informática para este efeito;
• Transmissão dos elementos de informação necessários aos intervenientes no SEN e
SNGN, incluindo aos comercializadores sempre que solicitado e justificada a
necessidade de transmissão dos mesmos.

A tarifa de operação logística de mudança de comercializador é definida pela ERSE nos
termos dos respetivos Regulamentos Tarifários (SEN e SNG) e faturada aos operadores de
rede de distribuição (ORD) EDP Distribuição- Energia S.A. e REN – Gasodutos, S.A.