Page 285 - Relatório de atividades e contas 2024

Anexo às Demonstrações

Financeiras de 2024

Regista o valor do IVA suportado, em resultado da aplicação do método de dedução pró-
rata. A taxa provisória aplicada foi de 97%, correspondendo à taxa de 3%, sobre iva
dedutível, que em valor absoluto corresponde a 19.159,24 euros.

Esta rubrica, regista ainda, o IVA, no valor de 5.313,40 euros, constante das Notas de
Crédito emitidas pela ADENE, sem o reconhecimento da respetiva receção, por parte do
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adquirente , cujo direito à dedução cessa ao fim de dois anos.

Correções de exercícios anteriores

Em 2024, a rubrica “Correções de exercícios anteriores” no montante de 327.759,58 euros,
inclui os itens abaixo elencados:

Tabela 45 - Correções de exercícios anteriores

Gastos - Correções de exercícios anteriores 2024

OLMC-ELectricidade Ajustes Proveitos 2021 686 171,83
OLMC-Gás Ajustes Proveitos 2018 67 606,78
OLMC-Gás Ajustes Proveitos 2019 93 780,94

OLMC-ELectricidade outros Ajustes 1 180,00
Devolução Transferências e Subsídios Obtidos 15 699,15
Outros 6 614,24

Total 871 052,94

Do valor total, 97% respeitam a ajustamentos da U-OLMC, impostos pela ERSE, como é
objeto de maior detalhe no ABDR daquela Unidade.

As correções de exercícios anteriores, referentes à U-OLMC, decorrem de ajuste aos
proveitos permitidos, que por lei, ocorrem nos três anos subsequentes.

Devolução Transferências e Subsídios Obtidos
Na sequência do encerramento de alguns projetos, foram apurados como ajustamento aos
Subsídios à Exploração, registados em anos anteriores, o montante de 15.699,15 euros.

10 n.º 5 do art.º 78 do CIVA