Page 287 - Relatório de atividades e contas 2024

Anexo às Demonstrações

Financeiras de 2024

Esta rubrica, denota um acentuado aumento, decorrente de:

• Protocolos de Cooperação Técnica com o Fundo Ambiental, montante de 1.087.988,67
euros, referente a: i) Observatório Nacional da Pobreza Energética, no valor de 567
552,83 euro; (ii) Mercado Voluntário de Carbono, no valor de 157 181,30 euros; (iii)
Compromisso Eficiência Hídrica do Algarve, no valor de 633,60 euros; (iv) Comunidade
Energia, no valor de 174 995,94 euros: v) Apoio à Gestão, no valor de 187 625,00
euros;
• CP-DGEG para o ano de 2024, no valor 400.797,01 euros;
• Protocolo de delegação de competências, celebrado com a AREAM, em dezembro de
2022, no qual foi estabelecido que a ADENE, enquanto gestora do SCE, procede à
cobrança de certificados energéticos, emitidos no contexto da região da Madeira,
recebendo para o efeito 19,8% dos valores cobrados;
• OLMC, referente aos Proveitos Permitidos Aceites, no valor de 1.044.960,60 euros.

Correções de exercícios anteriores

Em 2024, a rubrica “Correções de exercícios anteriores” no montante de 428.428,51 euros,
inclui os itens abaixo elencados;

Tabela 48 - Correções de exercícios anteriores
Rendimentos - Correções de exercícios anteriores 2024

CP DGEG 2023 392 794,36
OLMC_Ajuste EL 5 542,00
OLMC_Prov.Ajust.Ganhos Fin. SubFat. GN 12 749,00

Outros 17 343,15
Total 428 428,51

Não tendo, no ano transato, sido formalizado, com a DGEG, o Contrato Programa de 2023,
e, ainda que a ADENE tenha incorrido em gastos, não foram, nesse ano, reconhecidos
quaisquer rendimentos. O respetivo Contrato, veio a ser assinado a 23 de dezembro de
2024, retroagindo ao ano de 2023.

Neste contexto, os rendimentos relativos ao CP DGEG 2023, foram registados como uma
correção ao exercício anterior.
O valor da U-OLMC respeita a ajustamentos, impostos pela ERSE, como é objeto de maior
detalhe no ABDR daquela Unidade.