Page 277 - Relatório de atividades e contas 2024

Anexo às Demonstrações

Financeiras de 2024

Através do peso dos gastos no valor da taxa cobrada, foi por deliberação do Conselho de
Administração de 10 de outubro de 2014, aprovada a adoção do seguinte critério de
contabilização das receitas provenientes da cobrança de taxas da Certificação Energética
ao longo do período de validade de cada um dos certificados emitidos:

• Contabilização de 45% do valor da taxa de emissão dos Certificados no ano em que
esta se concretiza;

• Diferimento dos restantes 55% do valor da taxa pelos anos de vigência dos
certificados.

Este sistema de contabilização permitirá à ADENE manter a sustentabilidade do sistema
sem qualquer tipo de dependência de fatores externos que possam ser perturbadores da
continuidade do mesmo. Garante-se também que, independentemente da evolução futura
do SCE, a ADENE terá sempre condições de assegurar a manutenção da base de dados dos
CE emitidos ao longo do seu prazo de validade.

A base de cálculo, corresponde ao valor arrecadado pela ADENE, pelos certificados emitidos,
no âmbito da região do Continente, deduzido dos valores a favor do Fundo Ambiental e da
DGEG.

O quadro infra, dá nota, dos valores de suporte aos cálculos de 2024.

Tabela 33 - Diferimentos Passivos - Certificados Energéticos

Nº Período Valor Bruto Cert. Retenções Valor Liquido a
Região Certificados de Emitidos Fundo DGEG favor ADENE
Emitidos Validade Ambiental
782 1 282 477,50 28 247,75 8 474,32 245 755,43
Continente 1 051 3 36 292,50 80 776,00 24 232,80 702 751,20
96
3 629,25
1 088,78
31 574,47
807 760,00

8
238 503 10 11 936 714,22 1 193 671,42 358 101,43 10 384 941,37
Total 240432 13 063 244,22 1 306 324,42 391 897,33 11 365 022,47

O quadro infra, apresenta a repartição de 55% do rendimento líquido a favor da ADENE,
pelos anos de validade de cada tipologia de certificado.