Page 279 - Relatório de atividades e contas 2024

Anexo às Demonstrações

Financeiras de 2024

Para além dos rendimentos a reconhecer inerentes à atividade normal, evidencia-se o
acréscimo de rendimentos devido à incumbência cometida à ADENE através do Decreto-Lei
n.º 38/2017, de 31 de março, de gestão da atividade de OLMC, revogado pelo Decreto-Lei
Nº 15/2022 de 14 de janeiro, na sua atual redação, que transitoriamente mantem a
responsabilidade de OLMC na ADENE nos termos do nº1 do artigo 292º.
A remuneração dos serviços prestados pelo OLMC é definida e paga nos termos dos
Regulamentos Tarifários do Sistema Elétrico Nacional e do Sistema Nacional de Gás,
definidos pela ERSE.
A 31 de dezembro de 2024, o desvio acumulado, no segmento Eletricidade, é de 324.546,99
uros, conforme abaixo detalhado:

Tabela 36 - Diferimentos Passivos – OLMC
Diferimentos - Rendimentos a Reconhecer OLMC

Saldo Inicial - 66 838,34
ERSE Proveitos Permitidos EL 1 363 630,00
Faturas emitidas - 1 845 181,70
Ajuste Proveitos EL 2018 em 2024 311 036,43
Ajuste Proveitos EL 2019 em 2024 185 709,75
Ajuste Proveitos EL 2020 em 2024 299 753,35
Ajuste Proveitos EL 2021 em 2024 - 686 171,83

Ajuste Proveitos EL 2022 em 2024 109 153,35
Ajuste Definitivo Proveitos Permitidos EL 2023 - 329,00
Ajuste Financeiro Definitivo Proveitos Permitidos 4 691,00
Saldo Final - 324 546,99

Protocolo Fundo Ambiental

No ano de 2024, foram celebrados com o FA - Fundo Ambiental, três protocolos de
cooperação técnica e financeira, a saber:

Tabela 37 - Protocolos de Cooperação Técnica, celebrados em 2024, com o Fundo Ambiental

Protocolo de Cooperação Início Fim Montante

Compromisso Eficiência Hídrica do Algarve 01/10/2024 31/12/2025 120.000,00 €
Mercado Voluntário de Carbono 19/11/2024 31/12/2025 380.000,00 €

Combate à Pobreza Energética – Espaços Energia 12/12/2024 31/12/2025 2000.000,00 €