Page 167 - Relatório de atividades e contas 2024
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Os dois Vogais do Conselho Fiscal (apenas um foi eleito até à presente
data ) auferem uma remuneração fixa por cada reunião em que estejam
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presentes, pelo exercício da sua atividade em tempo parcial, conforme
aprovado por deliberação da Assembleia Geral de 31 de julho de 2020, em
sede da sua 42.ª reunião, em cumprimento do disposto no ponto 8) do
Estatuto Remuneratório.
Com a entrada em funções do atual Conselho de Administração, o número
de membros executivos foi reduzido de cinco para três membros, passando
a existir 2 vogais não executivos.
Os membros executivos do Conselho de Administração (Presidente e Vice-
Presidentes) auferem as remunerações pelo exercício a tempo inteiro e
exclusivo das suas funções, conforme previsto no ponto 4) e subalínea i. do
ponto 7) do Estatuto Remuneratório.
Os membros não executivos do Conselho de Administração (Vogais)
auferem uma remuneração fixa por cada reunião em que estejam
presentes, pelo exercício da sua atividade em tempo parcial, nos termos do
ponto 4) e da subalínea iii. do ponto 7) do Estatuto Remuneratório. À
presente data, ambos os Vogais não executivos do Conselho de
Administração, eleitos para o mandato em curso, renunciaram à referida
remuneração, pelo que não a auferem.
Os membros do Conselho de Administração não usufruem de nenhuma
atribuição de viatura em particular para a atividade profissional da ADENE.
12 O segundo vogal do Conselho Fiscal não foi eleito durante a 42º reunião da Assembleia Geral porque o mesmo deve
ser designado sob proposta da Direção-Geral do Tesouro e Finanças, o que até à presente data ainda não ocorreu.
RAC 2024 150